''''Jeitinho'''' preocupa ministros do Supremo

Um dia depois do bate-boca no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, há no STF o temor de que o "jeitinho" sugerido anteontem, de reabrir em data posterior julgamento já concluído, mas sem quórum completo, vire praxe no STF. Para alguns ministros, isso poderia provocar insegurança jurídica.Na quarta-feira, o julgamento não teve a presença de Eros Grau, que está em licença médica. Se for reaberto, alguns ministros acham que daqui para a frente será preciso ter quórum completo ou aguardar o faltoso para proferir a sentença. Por conta dessa dúvida, eles consideram que o tema não voltará à pauta do plenário tão cedo.A confusão na quinta-feira começou quando Mendes propôs retomar o julgamento de quarta - de uma ação direta de inconstitucionalidade - para ter o voto de Eros Grau. Barbosa, relator da ação, reclamou por não ter sido consultado antes, "nem que fosse por cortesia". Mendes disse que não se sentia obrigado a consultá-lo. Barbosa classificou de "jeitinho" sua proposta. "Vossa excelência não pode pensar que pode dar lição de moral aqui. Vossa excelência não tem condições de dar lição de moral", reagiu Mendes. "E vossa excelência tem?", rebateu Barbosa. Nesse momento, Ricardo Lewandowski pediu vista, para interromper a briga.A ação contestava lei que dava regalias a servidores em cargo de confiança em Minas para que fizessem concurso e regularizassem sua situação. Por unanimidade, os ministros consideraram que a lei afrontava o princípio da isonomia. Mas três, incluindo Barbosa, propuseram que todos os servidores contratados por essa sistemática fossem demitidos. Outros sete, incluindo Mendes, sugeriram que a lei valesse apenas para o futuro.

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