O governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu nesta quarta-feira o regime de urgência para a tramitação dos projetos que definem o marco regulatório para a exploração da Camada do pré-sal, criticou a "falta de generosidade" dos estados produtores que querem parcela maior dos royalties e classificou como "bobagem" o debate sobre a existência de intenções do governo Fernando Henrique Cardoso de privatizar da Petrobrás.
Ao chegar ao Itamaraty para a solenidade de anúncio de obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Jaques Wagner disse que apenas as pessoas que desconhecem o setor petroleiro não entendem a importância da urgência constitucional para a tramitação dos projetos do pré-sal. "É óbvio que se eu quero realizar exploração do petróleo da Camada do pré-sal em 2017, tem que ter regras claras agora. A urgência constitucional é correta", afirmou. Ele observou que pesquisas e projetos na área levam até 50 anos para serem realizados. "Ninguém faz um projeto sem um planejamento a longuíssimo prazo".
Jaques Wagner disse não entender por que os estados produtores do petróleo no pré-sal teriam que receber um porcentual dos royalties bem acima dos demais. "É hora de termos uma visão mais igualitária e social da divisão deste patrimônio", afirmou. Ele avaliou que um porcentual maior dos royalties para os produtores se justificaria se houvesse grandes riscos ambientais e sociais o que, para ele, "não é o caso". E prosseguiu: "É legítima a reação dos governadores, assim como é legítimo o restante do país querer participar da distribuição (dos royalties)". Para ele, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, estados em que as pesquisas já apontam existência de petróleo na camada pré-sal, já serão beneficiados por serem pontos de apoio logístico das futuras explorações.
Para o governador da Bahia, o debate no Congresso em torno dos projetos do pré-sal não será predominado por um partido específico. Segundo ele, as discussões serão pautadas pelos interesses das bancadas em seus estados. Questionado se o PMDB poderá ter mais força que o grupo dos estados não produtores, respondeu: "a discussão não interessa ao partido A ou B. A militância de um partido no Rio de Janeiro, por exemplo, pode abraçar a tese de mais royalties para o Rio de Janeiro".
Ao criticar o que chamou de falta de generosidade dos governadores dos estados produtores, Jaques Wagner disse que ainda há muita discussão pela frente. "No mundo dos negócios, usa-se muito um ditado nordestino: farinha pouca, meu pirão primeiro", lembrou. Em seguida, disse esperar que os debates do pré-sal não sirvam para discussões em torno de pretensões de privatizar a Petrobrás.
"Acho uma bobagem levar este debate para uma dicotomia privatização ou não privatização", comentou. A um comentário de que foi o próprio presidente Lula, no anúncio dos projetos, na segunda-feira, quem acusou a oposição de tentar impor um modelo de privatização, Jaques Wagner tentou consertar: "não vi na frase do presidente essa interpretação. O presidente Lula e todos se sentem orgulhosos de viver este momento. Não fomos nós quem inventamos a Petrobrás, não inventamos a roda, mas estamos melhorando alguma coisa. É preciso que se diga que quando chegamos ao governo os investimentos nesta área não eram decentes".
