BRASÍLIA - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, disse em nota divulgada nesta quinta-feira, 14, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao querer rescindir de forma unilateral o acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro Edson Fachin.
“A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos poderes da República, na busca de um gran finale”, disse Kakay.
De acordo com Kakay, seus clientes “acreditaram na boa-fé do Estado” e “se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação”. O advogado acusa Janot, “de maneira desleal e açodadamente”, de apresentar uma denmúncia fundada em provas produzidas na própria delação, sem aguardar um posicionamento do STF sobre a validade do acordo.
Janot também pediu à Corte que as condutas ilícitas cometidas pelos executivos relacionadas a irregularidades do ‘quadrilhão do PMDB’ na Câmara sejam ‘avaliadas’ pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.
Kakay também criticou Janot por ter mudado de postura sem, na sua visão, ter um motivo relevante, “certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores”. (Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla)
