BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato.
O chefe da Procuradoria-Geral da República disse que fez uma visita de cortesia ao presidente da Câmara, como forma de manter o “diálogo aberto” com o Parlamento. A reunião foi no último dia de trabalho do Legislativo.
Além do projeto patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que visa modificar a lei de abuso de autoridade no País foi incorporado no pacote das 10 medidas anticorrupção proposto originalmente pelo Ministério Público Federal.
O texto das dez medidas sofreu ao todo 11 alterações na votação no plenário da Câmara e os deputados incorporaram no pacote punição a juízes e membros do MP. Pelo texto aprovado, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem for enquadrado.
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o pacote enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara para nova votação. Em seu despacho, Fux afirmou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Ele também criticou o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.
A decisão do ministro gerou críticas dentro da própria Corte e na ocasião o presidente da Câmara classificou a liminar como uma “intromissão indevida” do Poder Judiciário na Casa.
‘Modernidade’. Ontem, no encontro com Maia, Janot reconheceu a necessidade de uma lei “que possa atender com modernidade essa questão” do abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratado pelo Congresso. Segundo parlamentares que participaram da reunião, esse novo projeto deverá ser apresentado por Janot aos deputados em 2017.
Responsável por acusar formalmente autoridades com foro privilegiado e por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, Janot se reuniu com Maia por cerca de 30 minutos na Câmara. Também estavam presentes o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo parlamentares que participaram do encontro, o clima da reunião foi “ameno” e Janot manifestou a intenção de “distensionar as relações” entre Congresso e Ministério Público.
Os deputados disseram que vão avaliar a sugestão de Janot e minimizaram o interesse da Casa no assunto. O maior interessado, afirmaram, é Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo mandato à frente do Senado termina em fevereiro. “O importante é que essa visita veio tentar valorizar essa relação e tentar refazer as pontes institucionais”, disse o líder do DEM. “(A reunião) Foi para demonstrar o respeito do Ministério Público Federal ao Parlamento, à Casa Legislativa, e que esse diálogo seja mantido no ano de 2017”, disse Janot.
O procurador-geral da República negou que tenha havido algum tipo de constrangimento na reunião por causa das denúncias apresentadas recentemente pela PGR contra parlamentares.
