André Dusek/Estadão - 23.11.2011
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Janot recomenda que queixa-crime de Lula contra Caiado seja rejeitada

Na ação, Lula aponta que o parlamentar praticou delitos de calúnia, injúria e difamação ao chamá-lo de 'bandido frouxo'; para o procurador, contudo, as afirmações estão dentro do 'âmbito de exercício' do mandato

BEATRIZ BULLA, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 20h22

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a rejeição de queixa-crime proposta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ação, Lula aponta que o parlamentar praticou delitos de calúnia, injúria e difamação ao chamá-lo de "bandido frouxo". Para Janot, contudo, as afirmações estão dentro do "âmbito de exercício" do mandato de Caiado, protegido por imunidade parlamentar.

Em fevereiro, o senador escreveu no Twitter mensagem chamando o ex-presidente de "bandido frouxo". "Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobrás e agora ameaça com a tropa do MST do Stédile e do Rainha para promover a baderna. Lula quer promover a instabilidade democrática de forma idêntica ao que ocorre na Venezuela com o ditador Maduro soltando seus coletivos", escreveu o parlamentar na rede social.

As afirmações de Caiado faziam referência a um pronunciamento feito por Lula sobre convocação de integrantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST), para realizarem atos em defesa da Petrobras e do governo da presidente Dilma Rousseff. As manifestações seriam uma resposta a protestos agendados contra a corrupção.

Em parecer ao Supremo, Janot afirma que Caiado encontra-se protegido pela imunidade parlamentar, "uma vez que as expressões ofensivas proferidas por ele contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão relacionadas ao exercício do seu mandato parlamentar".

"A mensagem impugnada faz menção aos escândalos de corrupção na Petrobrás, abordando, pois, tema político de repercussão nacional e internacional. Por esse motivo, o assunto acabou inserido no bojo do debate político que permeia o exercício da atividade do parlamentar. Ademais, o embate de ideias também recai sobre o mote das manifestações populares recentemente ocorridas em nosso País, que também se apresenta como relevante assunto de viés político", escreveu o procurador.

Janot considerou ainda na manifestação ao STF que Caiado usa as redes sociais para divulgação das atividades como parlamentar. Por isso, embora a manifestação tenha se dado fora do Senado, está "conectada ao seu mandato".

Na ação proposta pelos advogados de Lula ao STF, em julho, a defesa argumentou que o tipo de afirmação feita por Caiado extrapola a imunidade parlamentar e configura uma grave ofensa ao ex-presidente. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, que irá analisar a queixa-crime de Lula e o parecer de Janot.

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