Janot reafirma a parlamentares que não vê razões para investigar Dilma

Janot reafirma a parlamentares que não vê razões para investigar Dilma

Líderes da oposição voltaram ao procurador-geral da República nesta terça-feira, 31, para pedir que a presidente seja investigada, mas ele sinalizou que manterá parecer contrário a abertura de inquérito

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2015 | 19h03

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira, 31, a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como supostamente tendo conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010. Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. "Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato", disse Jungmann. 

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. "O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República", explicou Jungmann. 


Como a decisão de que a presidente possa ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um "avanço" com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. "Nós sabemos que no pleno hoje existe vozes discordantes, ministros que entendem como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado do PPS. 

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. "Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que no curso nos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobrás não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual", declarou Mendonça.

Os mesmos parlamentares que estiveram nesta terça na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares  argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF. 

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