Janot pode ser incriminado por revelar plano de matar Gilmar Mendes?

'Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar', disse Janot ao 'Estado'

Matheus Lara - O Estado de S.Paulo

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar por R$ 0,99

Você leu 4 de 5 matérias gratuitas do mês

ou Assinar por R$ 0,99

Essa é sua última matéria grátis do mês

ou Assinar por R$ 0,99

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou ao Estado na quinta, 26, que chegou a ir armado para uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando ainda estava na PGR, com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. De acordo com juristas ouvidos pelo Estado, apesar de revelar a intenção de cometer um crime, essas declarações não constituem crime em si.

Gilmar Mendes e Rodrigo Janot em 2017 Foto: André Dusek/Estadão

"A declaração dada pelo ex-procurador-geral da República, embora cause perplexidade, não poderá ensejar a sua responsabilização criminal", diz o criminalista Conrado Gontijo. "Não se pune, na ordem jurídica brasileira, a mera cogitação da prática de crime. São situações que antecedem os atos considerados criminosos e, por isso, são irrelevantes do ponto de vista penal", complementa.

"A declaração é espantosa, ainda mais vinda de quem ocupou o mais alto cargo do Ministério Público, instituição de fundamental relevância e prestígio e que possui como função institucional zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos. No entanto, a lei criminal não pune a mera cogitação", diz Gustavo Neves Forte, também advogado criminalista.

"As declarações não constituem crime", complementa o professor da Escola de Direito do Brasil Fernando Castelo Branco. "O fato descrito enquadraria-se em atos preparatórios de prática criminosa, não puníveis em nosso ordenamento jurídico."

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, as declarações de Janot são como um desabafo. "Não tem o que incriminar. Trata-se de uma forma comum de as pessoas se expressarem quando estão magoadas com alguém. É um desabafo."

Relembre embates entre Gilmar e Janot

1 | 10 Em entrevista ao 'Estado', o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot revelou que chegou a planejar o assassinato do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois têm um histórico de embates. Antes de Janot deixar a PGR em 2017, Gilmar criticou o que chamou de 'abuso' nas investigações e o então procurador rebateu dizendo que críticos querem 'defender amigos poderosos'. Relembre outros embates. Foto: Carlos Moura/SCO-STF e Dida Sampaio/Estadão
2 | 10 Em setembro de 2016, Janot criticou o foro privilegiado e disse que o andamento dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal é "mais lento". Segundo o PGR, "o tribunal não foi feito para formar processo, o tribunal foi feito para julgar recurso. Quando se inverte a lógica fica mais lento mesmo". Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
3 | 10 Gilmar não deixou por baixo e rebateu a crítica de Janot. O ministro disse que "há morosidade nas investigações da PGR" e que "Curitiba é muito mais célere", em referência ao juiz federal Sérgio Moro. O ministro disse que há centenas de inquéritos aberto, mas se perguntou quantas denúncias foram oferecidas?. "Portanto, a lentidão é da PGR." Foto: Charles Sholl/Futura Press
4 | 10 Em março deste ano, Gilmar acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar de forma indevida informações de processos sigilosos, como da Lava Jato. Ele defendeu a anulação de depoimentos de delação premiada divulgados pela imprensa e disse que "vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem". Foto: Marcos Arcoverde/Estadão
5 | 10 No dia seguinte, sem mencionar o ministro do STF em seu discurso, Janot rebateu as críticas de Gilmar. "Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre esta imputação ao Congresso, ao Palácio e até o Supremo”, disse o PGR. “Alguns tentam nivelar a todos a sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias".  Foto: José Cruz/Agência Brasil
6 | 10 Após Gilmar conceder habeas corpus a Eike Batista, Janot pediu que o ministro fosse declarado impedido de atuar nesse caso. Segundo o procurador, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro", já que sua mulher trabalha no escritório que atua na defesa do empresário. Foi a primeira vez que a PGR pediu o impedimento de um ministro do STF. Esta decisão iniciou o momento mais tenso do embate entre os dois, de acordo com Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão
7 | 10 Embora a crítica não tenha sido diretamente a Janot, durante o julgamento que poderia cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Gilmar, o ministro rebateu o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que pediu o impedimento do ministro Admar Gonzaga. "O MP não pode surpreender o tribunal", disse Gilmar. O ministro disse, ainda, que as instituições “têm de se conter, não podem usar poderes do Estado como selvagens”. Foto: Dida Sampaio/Estadão
8 | 10 Em juho de 2017, Gilmar criticou duramente o que chamou de 'abuso' em investigações no Pernambuco. "Expandiu-se demais a investigação, além dos limites". O ministro também levantou críticas sobre investigações "na calada da noite, em ações controladas", uma referência à gravação do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer. "Não podemos despencar para um modelo de Estado policial". Foto: André Dusek/Estadão
9 | 10 No dia seguinte, sem citar Gilmar, Janot afirmou que há pessoas que acusam o MP de "exagero" e de que o Brasil está vivendo um Estado policial. "A real preocupação dessas pessoas é com a casta privilegiada da qual fazem parte. Empunham estrepitosamente a bandeira do Estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refestelam nas regalias do poder", disse o procurador. Foto: Dida Sampaio/Estadão
10 | 10 Durante julgamento no STF que debateu os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação premiada, Gilmar tomou a palavra para se manifestar contra o MPF. "Veja, a Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?", questionou Gilmar. O ministro sugeriu que a PGR tem extrapolado em alguns acordos de delação. "A Procuradoria assumiu agora a função legislativa no âmbito de acordos?" Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Ao Estado,  Janot afirmou que planejou o assassinato do ministro porque logo depois de apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro teria difundido “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”

Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federalpediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

Nesta sexta, Gilmar disse lamentar que uma parte do “devido processo legal no País” tenha ficado “refém de quem confessa ter impulsos homicidas” e recomendou a Janot que procure um psiquiatra.

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato