Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos que ficou conhecido como mensalão mineiro.
Na quinta-feira, 27, o plenário do STF deverá decidir se ação deve continuar a tramitar no tribunal ou se tem de ser transferida para a Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais. Uma eventual mudança decorrerá do fato de Azeredo ter renunciado em fevereiro ao mandato de deputado federal.
No Brasil, autoridades como parlamentares somente podem ser investigadas e processadas perante o Supremo. Essa prerrogativa é conhecida como foro privilegiado. Quando o político deixa o cargo, o Judiciário tem de decidir se o inquérito ou o processo deve ser remetido para a Justiça de 1ª Instância.
Tradicionalmente, o Supremo não tinha um histórico de condenação de políticos. Mas isso mudou nos últimos anos. A condenação mais rumorosa recaiu sobre o grupo acusado de participação do esquema de corrupção do mensalão federal. Entre os políticos condenados e presos está o ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu.
No documento enviado nesta semana ao STF, Janot cita precedentes do tribunal e afirma que o abandono de um mandato é ato legítimo. Mas, segundo ele, a renúncia não pode ser usada como recurso para transferir a competência para julgamento do Supremo para a 1ª Instância. Para o procurador, a renúncia não pode ser utilizada como um mecanismo de tentativa de burla à jurisdição. Janot argumentou que ninguém tem o privilégio de escolher onde será julgado criminalmente.
Em uma manifestação recente encaminhada ao tribunal, Janot defendeu que Azeredo seja condenado a 22 anos de prisão. O procurador acusa o tucano de envolvimento com um esquema de desvio de recursos públicos para a campanha à reeleição pelo governo de Minas, em 1998. Treze dias depois de Janot ter pedido uma pena de 22 anos, Azeredo renunciou ao mandato de deputado. Mas o processo está quase pronto para ser julgado.
