Janot pede prisão imediata de Pedro Henry

Parecer encaminhado nesta sexta ao Supremo entende ainda que parlamentar deve perder mandato sem que decisão passe pela Câmara; Corte pode determinar prisão de mais três condenados

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

06 Dezembro 2013 | 17h53

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira, 6, um parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prisão imediata do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pode rejeitar os embargos infringentes do parlamentar e determinar a sua prisão a qualquer momento.

Ao todo, 15 dos 25 condenados no mensalão já estão cumprindo pena e apenas o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que teve seu mandado de prisão expedido, está foragido da Justiça na Itália. As prisões de Pedro Henry, do ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino e do delator do esquema, Roberto Jefferson podem ser determinadas a qualquer momento por Barbosa. 

Condenado a 7 anos e 2 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o parlamentar havia entrado com embargos infringentes no STF pedindo alteração do acórdão e redução das penas.Como não obteve ao menos 4 votos pela absolvição em suas condenações, Janot entendeu que não cabiam embargos infringentes e que o parlamentar deveria cumprir a pena imediatamente.

Perda de mandato. No parecer, Janot entende ainda que os embargos poderiam ser aceitos apenas no que diz respeito à perda de mandato. No entendimento do procurador, a perda é um efeito obrigatório e indissociável da condenação criminal e não pode depender da Câmara dos Deputados.

No documento encaminhado ao Supremo, Rodrigo Janot ressaltou ainda que os argumentos da defesa de Pedro Henry já foram analisadas e rechaçadas pelo STF no julgamento dos embargos de declaração . O procurador-geral da República enfatiza ainda que as alegações de que as condenações não possuem provas não procedem, já que "tudo decorreu da análise do conjunto probatório, em que se revelou que o réu efetivamente praticou as condutas pelas quais foi condenado."

Prisão domiciliar. Nessa quinta-feira, 5, foram expedidos pelo Supremo quatro mandados de prisão, incluindo o do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciou após ter a prisão determinada. Com isso, a Corte deve decidir ainda sobre a prisão de Pedro Henry, do advogado Rogério Tolentino, e sobre os regimes de prisão de José Genoino, que cumpre prisão domiciliar na casa da filha, em Brasília, e Roberto Jefferson.

Nesta sexta, Barbosa encaminhou ao procurador-geral da República o laudo médico do Instituto Nacional do Câncer para que Janot possa se manifestar sobre o regime de prisão para Roberto Jefferson. Na segunda, o procurador-geral enviou parecer em que defende a prorrogação da prisão domiciliar de Genoino por mais 90 dias devido a sua condição de saúde.

Mais conteúdo sobre:
mensalão Pedro Henry Rodrigo Janot

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.