Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
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Janot pede ao STF para investigar deputado tucano Betinho Gomes

Suspeitas de irregularidades foram apresentados à PGR por um cidadão, que apresentou cópias de notas fiscais e contas de energia de três salas alugadas pelo gabinete do parlamentar, mas que estavam fechadas

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2017 | 21h34

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou, nesta quarta-feira, 19, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) por suspeita do crime de peculato — desvio de dinheiro público. O caso que a PGR  pede ao Supremo para investigar nasceu de uma pesquisa feita por um advogado residente no Recife, no Portal da Transparência da Câmara Federal, sobre a utilização de verbas federais pelo deputado, na locação de veículos junto a uma locadora.

 

Entre os pontos apontados pelo advogado autor da denúncia, Paulo Farias do Monte, e salientados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão a locação de veículos antigos e a localização da sede da locadora ser em uma favela, em local onde funcionaria na verdade uma “singela revenda de água mineral”. A residência da suposta proprietária da locadora também se localizaria em uma favela, o que seria incompatível com sua situação econômica, de acordo com Janot. 

 

O cidadão que trouxe as suspeitas de irregularidade apresentou cópias de notas fiscais e contas de consumo de energia elétrica, na tentativa de provar que houve gastos de locação de três salas para funcionamento de gabinete de representação, mas essas salas estariam fechadas. Segundo o advogado, o deputado teria sido indenizado mesmo sem funcionamento.

 

“Há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos”, afirmou Janot.

 

A PGR pede autorização para que a Polícia Federal possa fazer um levantamento de todos os gatos efetuados com utilização de verba parlamentar pelo deputado com a empresa Dhama Comercial Ltda-ME. Janot também diz que é necessário realizar a conferencia de autenticidade das notas fiscais utilizadas para justificar as despesas. Ele pede, ainda, a autorização do Supremo para tomar depoimentos dos sócios-gerentes da locadora e para outras diligências (atividades específicas de investigação) que a Polícia Federal considerar importantes para o esclarecimento.

 

Procurado pela reportagem, o deputado federal Betinho Gomes negou irregularidades.

 

“Quero dizer, primeiro, da minha indignação do assunto. O MPF de Pernambuco fez apuração do assunto e arquivou esse tema. E agora essa coisa surge do nada. Esse advogado que fez a denúncia é aliado ao prefeito daqui que é meu adversário, fez denúncia em 2015”, disse Betinho Gomes.

O deputado federal também é alvo de uma investigação aberta com base na delação da Odebrecht, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Este inquérito, que posteriormente foi redistribuído para o ministro Ricardo Lewandowski por não haver conexão com a Lava Jato, destina-se a apurar o suposto repasse de verbas da Odebrecht a Betinho Gomes e a Vado da Farmácia, em 2012, durante a campanha para a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no litoral pernambucano — os dois eram candidatos.

 

“O próprio MPF também pediu para tirar da Lista de Fachin este caso, e uma coisa que não se sustenta é que eu teria ajudado a aprovar as leis. Eu era oposição. É uma coisa que o MP precisa ter muito cuidado, porque faz acusações sem a prova”, disse o deputado sobre este outro caso.

Depois de falar com a reportagem, o deputado também divulgou uma nota oficial:

"Nota de esclarecimento

Causa-me total estranheza que o senhor Procurador Geral da República, mesmo após o Ministério Público Federal que ele mesmo dirige ter pedido o arquivamento de um caso comprovadamente inverídico, venha a adotar este repentino procedimento.

Ou o procurador desacredita no MPF que, em 2015, já havia recomendado o arquivamento das investigações, já que não encontrou nenhuma, digo, nenhuma irregularidade na empresa supracitada, ou tenta, nos seus últimos dias como PGR se manter presente no noticiário.

Causa repulsa o comportamento de alguém que deveria zelar pela instituição e principalmente pelo trabalho dos demais colegas e da Polícia Federal, pois, numa canetada, tentar imputar a alguém algo falacioso.

Acredito no Supremo Tribunal Federal e nas leis deste país. Neste sentido, acredito que os magistrados não endossarão este pedido do PGR."

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