DIDA SAMPAIO|ESTADÃO
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Janot manda indireta e diz que 'não adianta esconder bens fora do Brasil'

Sem comentar as investigações contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha, procurador-geral da República avisa que cooperação internacional permite rastrear os valores ilícitos fora do País

Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

23 de outubro de 2015 | 13h13

Atualizado às 21h58

Brasília - À frente da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou nesta sexta-feira, 23, um recado aos políticos brasileiros. Após ter sido questionado sobre as investigações relativas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o chefe do Ministério Público Federal, afirmou, sem citar diretamente o peemedebista: “Não adianta esconder bens fora do Brasil porque a cooperação internacional intensa permite identificar esses valores e a recuperação desses valores”.

O recado do procurador-geral elevou o grau de apreensão em Brasília, principalmente entre os parlamentares e demais políticos citados na operação, comandada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. No início deste mês, as autoridades da Suíça enviaram ao Brasil dados sobre mais de cem contas secretas abertas no país europeu que movimentaram até R$ 20 bilhões relacionados, de forma direta ou indireta, aos desvios e à corrupção na Petrobrás.

Para reforçar seu aviso, Janot usou o exemplo da extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que retornou ontem ao País. Ele era o único dos condenados do mensalão, ainda em 2012, que não havia sido preso. O procurador-geral ressaltou que as decisões da Justiça brasileira valem além das fronteiras nacionais, seja para os que fogem para evitar o cumprimento de penas, seja para aqueles que escondem dinheiro e bens de valor no exterior.

“Fica também um recado muito claro para as pessoas que cometem ilícitos. É que se o crime hoje é um crime organizado e que muitas vezes não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos países nacionais” completou.

A extradição de Pizzolato é a primeira de um cidadão italiano para o Brasil. Para Janot, a volta do condenado do mensalão vai servir como precedente para outros procedimentos a partir da União Europeia, que também questiona a qualidade das cadeias brasileiras para receber os extraditados. “Que isso sirva de alerta e estímulo para que busquemos solução para o sistema prisional brasileiro”, disse.

Novo processo. Janot pedirá agora autorização ao governo italiano para processar Pizzolato por dois novos crimes – necessária pelo fato de ele ser cidadão italiano e ter sido extraditado para cumprir pena por um crime específico. Segundo o procurador, o ex-diretor deve ser processado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e por uso de documento falso em Lages (SC). Na fuga para a Itália, o ex-diretor utilizou o passaporte e outros documentos de um irmão, morto havia 35 anos.

O procurador não deu detalhes desses novos crimes. Janot negou que os novos processos sejam uma estratégia para manter Pizzolato na prisão. De acordo com o procurador, o fato de ele ter fugido não interfere nem prejudica o pedido de progressão da pena. “A fuga seria falta grave se ele tivesse encarcerado, mas ele ainda não havia começado a cumprir a pena”, explica.

A Procuradoria irá ainda cobrar de Pizzolato R$ 170 mil referentes aos gastos com a extradição do ex-diretor, como viagens de autoridades brasileiras, tradução de documentos e despesas com vídeos para demonstrar à Justiça italiana a qualidade das penitenciárias brasileiras.

Janot pedirá ainda a repatriação de cerca de 113 mil euros apreendidos com o condenado na Itália que, para o procurador, são fruto de crime. Além disso, a Advocacia-Geral da União pretende obter o ressarcimento de honorários pagos para advogados que atuaram no processo na Itália, cerca de 100 mil euros.

De volta. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no esquema do mensalão, Pizzolato chegou às 8h45 de ontem a Brasília, depois de ter deixado a Itália anteontem à noite, onde ficou pelo menos 23 meses foragido. Ele foi trazido em um voo comercial da TAM, que partiu de Milão e pousou no Aeroporto de Guarulhos (SP) por volta das 6 horas, seguindo então para Brasília. No aeroporto, Pizzolato desceu do avião sem algemas e foi levado para o Instituto Médico Legal, fez exame de corpo de delito e seguiu para o Complexo Penitenciário da Papuda.

O ex-diretor cumprirá pena em uma ala especial, conhecida como “ala de vulneráveis”, que abriga idosos, presos de baixa periculosidade e que correriam risco junto ao restante da população carcerária. Ele poderá ficar apenas oito meses preso. De acordo com Janot, se tiver bom comportamento, Pizzolato poderá progredir para o regime semiaberto a partir de junho de 2016.

Para reforçar seu aviso, Janot usou o exemplo da extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que retornou ontem ao País. Ele era o único dos condenados do mensalão, ainda em 2012, que não havia sido preso. O procurador-geral ressaltou que as decisões da Justiça brasileira valem além das fronteiras nacionais, seja para os que fogem para evitar o cumprimento de penas, seja para aqueles que escondem dinheiro e bens de valor no exterior.

“Fica também um recado muito claro para as pessoas que cometem ilícitos. É que se o crime hoje é um crime organizado e que muitas vezes não respeita fronteiras, as decisões judiciais valem também além das fronteiras dos respectivos países nacionais” completou.

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