Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Janot diz que Operação Métis não usurpou competência do STF e pede que inquério volte à 1ª instância

Ação da PF deflagrada no Senado em outubro resultou na prisão de quatro policiais legislativos por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e outras ações

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2017 | 13h29

BRASÍLIA - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Operação Métis, deflagrada em outubro de 2016, não usurpou as competências da Suprema Corte e defendeu a devolução à primeira instância das investigações envolvendo quatro policiais legislativos suspeitos de tentarem obstruir a Lava Jato.

Em 27 de outubro, o ministro Teori Zavascki suspendeu os efeitos da operação Métis no Senado. Na decisão, Teori remeteu o processo da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF. Os quatro agentes legislativos acabaram sendo liberados e autorizados a retornar ao trabalho.

Na época, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a operação no Senado.

"Por mais que os ilícitos investigados tenham sido cometidos pelos policiais legislativos investigados no exercício de suas funções institucionais no âmbito do Senado Federal e praticados em residências e escritórios vinculados a parlamentares federais, não há naqueles autos, repise-se, notícia ou referência objetiva de conduta criminosa empreendida por determinada pessoa com foro por prerrogativa de função no STF", observou Janot.

A operação investiga suposta atuação da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e outras ações da Polícia Federal.

Na avaliação do procurador-geral da República, até o presente momento, "continua inexistindo qualquer dado objetivo que indique a participação de parlamentar que detenha prerrogativa de foro".

"Futuramente, no decurso das investigações, a partir do momento em que (se) houver menção concreta e objetiva, e não apenas suposições sobretudo indiretas, de envolvimento de parlamentares federais nos delitos ora investigados, caberá ao juízo de primeiro grau determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para continuidade das apurações nesta instância superior", ressaltou o procurador-geral da República.

Relatoria. A manifestação de Janot foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada por Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro policiais legislativos atingidos pela operação Métis. 

Janot pede que a reclamação do policial legislativo seja considerada improcedente. No entanto, caso seja entendido que houve usurpação da competência do STF, o procurador-geral solicitou que todos os elementos colhidos na investigação sejam declarados válidos.

O parecer do procurador-geral foi assinado no dia 20 de janeiro, um dia depois da morte de Teori, relator do processo. No texto, Janot não faz menção ao acidente ou à redistribuição do processo para um outro ministro. No entanto, a presidente do STF, ministra Càrmen Lúcia, tem analisado casos urgentes em regime de plantão durante o período de recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro.

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