Janot defende julgamento de políticos por Turmas do STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa na tarde desta quarta-feira, 12, da alteração regimental realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho que transferiu do plenário para as Turmas julgamentos de ações penais, inclusive as que envolvem parlamentares.

BEATRIZ BULLA, Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2014 | 21h09

"É inegável que a fixação de alguns julgamentos em Turma acelerou em muito alguns julgamentos. Isso atende o princípio constitucional da duração razoável do processo", disse Janot.

A Câmara dos Deputados questiona no STF a mudança no regimento por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, pedindo que a Corte volte a julgar os casos envolvendo autoridades no plenário.

As duas Turmas do Supremo funcionam com cinco ministros cada, enquanto o plenário é formado pelos 11 ministros. A justificativa do STF para realizar a mudança foi acelerar os julgamentos e desafogar a pauta do plenário.

Janot comentou nesta quarta-feira que a prestação jurisdicional "não é uma questão de gostar ou não gostar de ser julgado pelo pleno ou pela turma". Ele apontou que a Justiça tem o monopólio para dizer o direito e "Justiça que tarda é Justiça falha".

"É inegável que essa remessa pras turmas gerou um efeito prático muito bom e continua sendo um julgamento coletivo. Uma Turma do Supremo é o Supremo falando", disse Janot.

Na terça-feira (11), ministros do STF saíram em defesa da alteração. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação da Câmara na Corte, chegou a dizer que, em princípio, o STF "nada mais fez do que exercer sua competência constitucionalmente atribuída". O caso ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.

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