Jader tenta no STF impedir votação de relatório

Por Agencia Estado
Atualização:

Advogados do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) encaminharam hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar impedir que o Conselho de Ética do Senado vote o relatório da comissão de inquérito do caso Banpará, que recomenda a abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar paraense por suposta quebra de decoro parlamentar. A sessão da comissão para votação do relatório está marcada para esta quarta-feira. A defesa de Barbalho argumenta, no mandado apresentado ao STF, que a comissão de inquérito "extrapolou todos os limites constitucionais e legalmente impostos." Os advogados de Barbalho afirmam que os senadores da comissão entraram em assuntos que só podem ser decididos pelo Judiciário e contestam o pedido de abertura de um processo de cassação de Barbalho sob a acusação de ter faltado com a verdade, no Senado, em discurso feito no plenário em junho, quando afirmou que o Banco Central não havia encontrado indício ou prova para indiciá-lo no caso Banpará. "O relatório final, ao qual se referiu o senador Jader Barbalho, de fato atesta que, apesar do esmero, do interesse dos agentes de fiscalização, não chegou aquela autarquia (o Banco Central) a nenhum indício que pudesse envolvê-lo. E desta primeira, deflui uma segunda conclusão, igualmente escancarada, evidente, inafastável: o impetrante (Jader Barbalho) não mentiu em plenário quando deu tal declaração!", afirmam os advogados no texto do mandado de segurança. Eles observam também que, no discurso feito em plenário em junho, Jader alegou que o relatório do BC o isentara de responsabilidade. "Não afirmou não ter qualquer vinculação com as aplicações (financeiras) realizadas", completam os advogados. Eles entendem que "não compete ao Legislativo afirmar que Jader participou de fatos que estão sendo apurados no Judiciário."

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