Jader pedirá novo habeas corpus no TRF de Brasília

O ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tentará ingressar hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília com um novo habeas corpus preventivo contra a ordem de prisão emitida pela Justiça de Mato Grosso. Desta vez o pedido deve basear-se no dispositivo da lei eleitoral que impede a prisão de candidatos a cargos eletivos no período de 15 dias que antecede às eleições, ou seja, a partir da zero hora deste sábado."Temos direito interinamente a esta imunidade e estaremos buscando o reconhecimento disso na Justiça", disse o advogado do ex-senador, José Edson Messias. Ele confirmou que Jader não se apresentará à Polícia Federal antes da decisão deste ou do outro habeas corpus impetrado no TRF, que será analisado apenas na terça-feira pela 3ª Turma do tribunal.O peemedebista concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados e teve sua prisão requisitada pelo Ministério Público devido às denúncias de desvio de cerca de R$ 460 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Jader, o ex-presidente do órgão, José Artur Tourinho Guedes, e o empresário José Osmar Borges são alguns dos acusados pelos procuradores de terem se beneficiado do esquema.De acordo com os procuradores, Osmar Borges - ex-sócio de Jader - teve seis grandes empreendimentos seus financiados com recursos do Finam - o fundo de investimento na Amazônia - no Mato Grosso, e o ex-senador teria recebido dele pelo menos R$ 750 mil. O valor foi descoberto em suas contas, mas os advogados de Jader alegam que o dinheiro refere-se à prestação de serviços de publicidade das empresas de comunicação do peemedebista no Pará.Conforme Messias, nenhuma perícia contábil foi feita para verificar a natureza dos depósitos, e a prisão de seu cliente seria ilegal. Jader desapareceu na quarta-feira à tarde, antes da própria PF receber a ordem de prisão, quando se preparava para participar de um comício no sul do Pará ao lado do seu candidato a governador, o senador Ademir Andrade (PSB). Ele teria usado um avião do socialista para se refugiar, mas a Polícia não conseguiu checar a informação por falta da relação de passageiros exigida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).De acordo com o advogado de Jader, ele não é um foragido, mas "um cidadão que está exercendo seu direito constitucional de contestar na Justiça uma decisão". "É muito simplista dizer que ele é foragido", afirmou Messias, acrescentando que seu cliente está se protegendo para evitar um "vexame público".O advogado de Tourinho, Angelo Carrascosa, também afirmou que seu cliente não se apresentará antes da decisão do TRF. O presidente do tribunal, Catão Alves, já declarou-se a favor da decisão da Justiça de MT, mas remeteu o caso para outro juiz, Plauto Ribeiro, que adiou sua manifestação até terça-feira.Segundo Carrascosa, seu cliente recebeu um tratamento desumano quando foi preso pela primeira vez e agora tenta evitar a repetição do escândalo, já que é réu primário e teria direito a responder o processo em liberdade. A PF, por sua vez, não está fazendo nenhum esforço extraordinário para encontrar os foragidos como ocorreu na primeira vez em que suas prisões foram decretadas e posteriormente revogadas."A PF não pode parar só para cuidar de mandato de prisão", disse ontem o superintendente interino no Pará, delegado Maurício Castelo Branco. Ele negou-se a revelar quantas diligências foram feitas para procurar Jader e reclamou do fato de a imprensa ter sabido da ordem de prisão antes dele.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.