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Jader pedirá novo habeas corpus no TRF de Brasília

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Por Agencia Estado
Atualização:

O ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tentará ingressar hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília com um novo habeas corpus preventivo contra a ordem de prisão emitida pela Justiça de Mato Grosso. Desta vez o pedido deve basear-se no dispositivo da lei eleitoral que impede a prisão de candidatos a cargos eletivos no período de 15 dias que antecede às eleições, ou seja, a partir da zero hora deste sábado. "Temos direito interinamente a esta imunidade e estaremos buscando o reconhecimento disso na Justiça", disse o advogado do ex-senador, José Edson Messias. Ele confirmou que Jader não se apresentará à Polícia Federal antes da decisão deste ou do outro habeas corpus impetrado no TRF, que será analisado apenas na terça-feira pela 3ª Turma do tribunal. O peemedebista concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados e teve sua prisão requisitada pelo Ministério Público devido às denúncias de desvio de cerca de R$ 460 milhões da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Jader, o ex-presidente do órgão, José Artur Tourinho Guedes, e o empresário José Osmar Borges são alguns dos acusados pelos procuradores de terem se beneficiado do esquema. De acordo com os procuradores, Osmar Borges - ex-sócio de Jader - teve seis grandes empreendimentos seus financiados com recursos do Finam - o fundo de investimento na Amazônia - no Mato Grosso, e o ex-senador teria recebido dele pelo menos R$ 750 mil. O valor foi descoberto em suas contas, mas os advogados de Jader alegam que o dinheiro refere-se à prestação de serviços de publicidade das empresas de comunicação do peemedebista no Pará. Conforme Messias, nenhuma perícia contábil foi feita para verificar a natureza dos depósitos, e a prisão de seu cliente seria ilegal. Jader desapareceu na quarta-feira à tarde, antes da própria PF receber a ordem de prisão, quando se preparava para participar de um comício no sul do Pará ao lado do seu candidato a governador, o senador Ademir Andrade (PSB). Ele teria usado um avião do socialista para se refugiar, mas a Polícia não conseguiu checar a informação por falta da relação de passageiros exigida pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). De acordo com o advogado de Jader, ele não é um foragido, mas "um cidadão que está exercendo seu direito constitucional de contestar na Justiça uma decisão". "É muito simplista dizer que ele é foragido", afirmou Messias, acrescentando que seu cliente está se protegendo para evitar um "vexame público". O advogado de Tourinho, Angelo Carrascosa, também afirmou que seu cliente não se apresentará antes da decisão do TRF. O presidente do tribunal, Catão Alves, já declarou-se a favor da decisão da Justiça de MT, mas remeteu o caso para outro juiz, Plauto Ribeiro, que adiou sua manifestação até terça-feira. Segundo Carrascosa, seu cliente recebeu um tratamento desumano quando foi preso pela primeira vez e agora tenta evitar a repetição do escândalo, já que é réu primário e teria direito a responder o processo em liberdade. A PF, por sua vez, não está fazendo nenhum esforço extraordinário para encontrar os foragidos como ocorreu na primeira vez em que suas prisões foram decretadas e posteriormente revogadas. "A PF não pode parar só para cuidar de mandato de prisão", disse ontem o superintendente interino no Pará, delegado Maurício Castelo Branco. Ele negou-se a revelar quantas diligências foram feitas para procurar Jader e reclamou do fato de a imprensa ter sabido da ordem de prisão antes dele.

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