Jader foi recordista em pagamentos de indenizações agrárias

Nos 300 dias em que esteve à frente do extinto Ministério da Reforma Agrária, entre 1987 e 1988, o presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), foi o responsável pelo maior número de pagamentos de indenização de terras do País no período de um ano - a maioria deles referentes a áreas no Pará. Das 170 desapropriações no Estado, 90 foram feitas por Jader, que pagou cerca de 2,2 milhões de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) - algo em torno de R$ 2,9 bilhões , em valores de hoje. "Existem informações de que 53% dos títulos que circulavam na época foram utilizados pelo senador", diz o subprocurador da República aposentado Gildo Ferraz, um dos desafetos cultivados por Jader nos últimos anos e autor da gravação em que o ex-banqueiro Serafim Rodrigues de Morais e sua mulher Vera Arantes Campos falam sobre a venda de TDAs. A transação teria sido intermediada pelo empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva, em favor do senador. Rapidez O que espanta também nas transações feitas é a rapidez com que os negócios eram fechados. A burocracia existente na época, segundo os próprios funcionários que trabalharam com o senador, fazia com que os processos tramitassem até um ano antes de os pagamentos serem efetuados. Em alguns casos, porém, entre a decretação da desapropriação e o pagamento das TDAs, o prazo não passava de dois meses. Um exemplo do efeito da burocracia é o caso da área Estrela do Pará, em Rio Maria, também no sul do Estado, onde ocorreu a maior parte das desapropriações. O decreto saiu no dia 12 de fevereiro de 1987, enquanto a indenização, de 84 TDAs (quase R$ 11 mil), foi liberada no dia 11 de abril do ano seguinte. Técnicos do Incra afirmam que isso era normal, já que o valor aproximado da área era depositado em juízo até que o caso fosse definitivamente resolvido. Esse não foi o caso da Estrela do Pará nem da área Itaipavas, em Xinguara, que recebeu três emissões de TDAs - em 3 de fevereiro, 10 de março de 1988 e em 29 de dezembro de 1989 - todas liberadas num período não superior a três meses. As parcelas variavam, mas a última sempre era a maior delas. A maior polêmica na administração de Jader Barbalho frente ao ministério, entretanto, envolve a área dos castanhais, mais uma vez no sul do Pará. De uma vez só, o atual presidente do Congresso comprou em torno de 50 áreas entre maio e junho de 1988. Os preços variavam, mas o menor foi o correspondente a 391 TDAs e o maior, de quase 40 mil TDAs. Depois que deixou o Ministério da Reforma Agrária para assumir a pasta da Previdência Social, Jader respondeu a processos, tanto no TCU quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas conseguiu livrar-se dos indiciamentos. Até hoje a compra da área dos castanhais não foi devidamente esclarecida. "As áreas indenizadas pelo Incra, na época, estavam todas invadidas", recorda Petrus Abib. Segundo ele, as terras não poderiam ser compradas, já que seus títulos eram de ocupação, sem nenhuma legalização. "Essa área não poderia ter títulos", explica o advogado. Início As desapropriações no Pará começaram a ocorrer em 1982, pouco antes de Jader assumir o governo do Estado. Antes dele, cerca de 30 áreas foram destinadas para a reforma agrária. Com ele, o número de terras subiu para 90 e não parou aí.Antes de deixar o ministério, Jader deixou 20 portarias e decretos de desapropriações e compras de terras prontos para seu sucessor, Leopoldo Bessone, e depois para o senador Iris Rezende (PMDB-GO), que assumiu o cargo. Em alguns casos, as irregularidades foram confirmadas. No fim do governo Itamar Franco, diversas emissões de TDAs e processos de desapropriação foram cancelados. As explicações do senador estão em seu site, que mostra documentos do TCU e do STF, considerando as contas do Incra regulares. Além disso, os documentos do senador livram-no de qualquer tipo de indiciamento. O site não traz nenhuma referência ao total de desapropriações realizadas em seu Estado.