Jader encerra sessão sem criar CPI

O presidente do Congresso, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) encerrou a sessão na qual foi feita a leitura do requerimento de instalação da CPI da Corrupção. Esse ato, porém, não implica a instauração da CPI. Os congressistas terão até a meia-noite de hoje para retirar ou acrescentar assinaturas, ou transformá-las em simples apoiamento, o que não serve para a contagem final. Caso os líderes governistas consigam impedir que o requerimento a ser publicado no Diário do Congresso amanhã contenha no mínimo 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, o pedido poderá ser arquivado.Caso contrário, a instalação da CPI estará dependendo apenas da indicação de seus integrantes pelos líderes partidários. Da parte dos partidos governistas, a possível instalação da CPI só deverá ocorrer depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara julgar a questão de ordem feita pelo deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) que questionou a constitucionalidade da CPI. Pelo movimento tanto dos líderes governistas como da oposição, a expectativa é de que o governo consiga evitar que o requerimento tenha número suficiente de assinaturas. Se isso ocorrer, haverá um novo embate regimental. O presidente do Congresso disse aos líderes de oposição que, caso faltassem assinaturas, a CPI teria que ser arquivada e o requerimento só poderia ser apresentado novamente no próximo ano. O líder da oposição no Senado, José Eduardo Dutra (PT-SE), disse que irá contestar essa interpretação. Segundo Dutra, o arquivamento só seria possível se as assinaturas fossem retiradas ou transformadas em apoiamento até o momento da leitura em plenário. Como isso não ocorreu, Dutra considera que, caso os pedidos de retirada de assinatura ou transformação em apoiamento feitos hoje inviabilizem a CPI, Barbalho teria que devolver o requerimento aos proponentes.

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