Jader deve renunciar até quarta-feira

As atenções do Senado esta semana estão voltadas para o discurso de renúncia que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deverá fazer, amanhã ou quarta-feira, na tribuna. Para não ficar inelegível nas eleições do próximo ano, Jader decidiu renunciar ao mandato de senador, depois que o Conselho de Ética aprovou relatório recomendando a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Na avaliação de senadores próximos a Jader, a despedida dele deverá acontecer antes que a Mesa do Senado decida se acolhe o pedido do Conselho. Hoje, o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), deverá indicar o membro da Mesa Diretora que relatará o pedido do Conselho de Ética. Estão cotados para a função os senadores Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Na Câmara dos Deputados, a mobilização deverá ser em torno do projeto de Resolução 106, que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, a exemplo do que já existe no Senado. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), pretende votar em segundo turno o projeto na próxima terça-feira mas, para isso, terá que superar a divergência existente entre a Mesa da Câmara e a Comissão de Constituição e Justiça. A proposta da Mesa prevê que os deputados deverão apresentar suas declarações de renda e de dívidas à Mesa, onde os papéis ficariam sob custódia. Caso o Conselho de Ética viesse a instalar alguma investigação sobre um deputado, poderia solicitar os documentos à Mesa. Já a CCJ aprovou um parecer propondo que as declarações sejam divulgadas publicamente, em jornais das localidade do parlamentar. Outra matéria polêmica que está na pauta da Câmara dos Deputados é a proposta de Emenda Constitucional nº 277, que regulamenta a cobrança de uma nova contribuição sobre petróleo e combustíveis importados. A receita será usada para substituir a Parcela de Preço Específica (PPE), usada hoje para subsidiar a venda de derivados para regiões remotas, principalmente no norte do País. Constam ainda da pauta desta semana a discussão da PEC 222, que autoriza as prefeituras a criarem a taxa de iluminação pública, e o projeto de Lei Complementar nº 9, que regulamenta os regimes de previdência complementar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que alguma destas votações ocorra, no entanto, os líderes governistas terão que decidir que solução darão a dois projetos que estão trancando a pauta de votações, por estarem com prazo de urgência constitucional vencido. O primeiro é o PL 5.073, que muda a legislação penal para tornar mais rígido o tratamento a presos que cometam falta grave. O segundo regulamenta o controle e fiscalização de produtos químicos. Caso não haja acordo para estas duas votações, os líderes poderão retirar a urgência para permitir a votação de outras matérias.