Jader deve manter atividade política no recesso

O presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), não deverá sair de cena durante o recesso parlamentar que começa hoje. Mesmo sem previsão de reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que estará sob seu comando, Barbalho pretende estar semanalmente em Brasília, reservando os últimos dias do mês para descanso. Em janeiro deste ano, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães reuniu a Comissão Representativa - integrada por sete senadores e 16 deputados - para votar requerimentos da oposição pedindo a convocação de autoridades do governo, bem como do ex-ministro Eduardo Jorge Caldas e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que haviam prestado depoimentos considerados contraditórios sobre o desvio de R$ 196 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo. As reuniões da Comissão Representativa, que só funciona em período de recesso, agitaram o Senado naquela época, servindo de cenário para acirrar ainda mais a guerra entre ACM e o senador Jader Barbalho. A Comissão Representativa pode tomar decisões de caráter urgente, ou seja, que não podem esperar o início do semestre legislativo. Seus integrantes estão autorizados a convocar ministros e enviar-lhes pedidos de informação; deliberar sobre projetos de créditos adicionais solicitados pelo presidente da República; votar projeto de lei que tenha por fim prorrogar prazo de lei, se o término de sua vigência ocorrer durante o período de recesso ou nos dez dias úteis subseqüentes ao seu término; e também examinar tratado, convênio ou acordo internacional com término previsto para o recesso. Em caso de urgência, a Comissão Representativa pode também fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, e representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional.

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