Jader cobra explicação do BC na Justiça

Acuado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República - que pediram a quebra de seu sigilo - o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), entra, nesta segunda-feira, na Justiça de Brasília com interpelação contra o Banco Central, para que seu presidente, Armínio Fraga, entregue os documentos referentes ao suposto desvio de R$ 2,5 milhões (atualizados) do Banco do Estado do Pará (Banpará). O valor teria sido depositado em contas de Jader e seus parentes no Rio. A interpelação, preparada pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, contém 15 perguntas e desafia o BC a apresentar dados que "apontem para o beneficiamento direto" de Jader. Mariz decidiu acionar o BC a partir da revelação sobre relatórios que teriam sido produzidos em 1991 pelo auditor Abrão Patruni Júnior, que incriminariam o presidente licenciado do Senado. Na época em que teria ocorrido o desvio, na década de 80 Jader era governador do Pará. O advogado do senador observa que o caso do desvio de recursoso "foi objeto" de diversos procedimentos administrativos do Banco Central, de inquérito policial e de investigações realizadas pelo Ministério Público do Pará e pelo Ministério Público Federal. "Em todos esses procedimentos nunca se encontrou ou se apurou qualquer participação do senador Jader nas supostas irregularidades ocorridas no Banpará", afirma ele. "Quizília pessoal" Mariz transcreve um trecho da sentença judicial que decretou o arquivamento dos autos do caso, acatando pedido da promotoria: "O inquérito policial teve origem numa quizília pessoal com conotação política visando a atingir pessoas interligadas diretamente com um dos oponentes; o Poder Judiciário não pode ficar à mercê desse tipo de comportamento, entrepondo-se a questiúnculas políticas de período eleitoral." Acesso Ele protesta contra o fato de o Banco Central ter "negado o acesso" do senador às investigações sob alegação de sigilo bancário. Na interpelação, o advogado do senador quer saber se os relatórios do auditor Abrão Patruni Júnior existem mesmo e porque "suas conclusões não foram mencionadas" na correspondência enviada por Armínio Fraga ao Ministério Público do Pará em 5 de abril. No ofício 2001/0766, que enviou à Procuradoria-Geral de Justiça paraense, o presidente do Banco Central afirma que a documentação seria suficiente para embasar uma ação penal contra os responsáveis diretos pela saída de recursos do Banpará, mas reconhece que o prosseguimento das investigações pelo BC para "alcançar eventuais beneficiários dos cheques emitidos envolve dificuldades claras que superam sua esfera de competência e poderes". O criminalista indaga, ainda, os motivos de o beneficiamento direto de Jader "não ter sido mencionado" no documento elaborado em 20 de março por ordem da presidência do BC. O documento, segundo ele, só faz referência a um único cheque (número 84/110) cujos favorecidos seriam pessoas "tidas como ligadas" ao senador. Parecer Mariz solicita outra explicação. "Por qual razão esta constatação não integrou o ofício 92/1913 (preparado em 1992), por meio do qual o então presidente do BC, Francisco Gros, encaminhou os resultados da apuração ao Ministério Público?" Além disso, o advogado quer saber por que o envolvimento de Jader não foi citado no parecer do Departamento Jurídico do BC elaborado há nove anos. O parecer foi subscrito por Gros, o então subprocurador-chefe, Nilton Dias, a procuradora-chefe Nilza D´Assunção Baldi e o procurador-geral em exercício José Coelho Ferreira.