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Jabutizaram o ‘recall’

Proposta será uma ameaça permanente ao próximo presidente e sucessores

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2017 | 04h05

Nada é tão ruim no sistema político brasileiro que não possa piorar. Aprovado em comissão, vai agora ao plenário do Senado projeto que faz “recall” de presidente da República. Permite removê-lo sem motivo, basta ser “despreocupado”, como afirma o relatório. Do jeito que foi aprovado, aquilo que aparenta ser um instrumento de controle da população sobre poderosos só faz aumentar o poder de chantagem do Congresso contra a Presidência. De quebra, institucionaliza o vice como conspirador de plantão.

O projeto original foi “jabutizado” pelo relator, que pendurou vários quelônios pelo texto. Entre eles, o “recall” não vale para governadores nem prefeitos (sob a desculpa de que eles não têm nada a ver com as crises!). Mais importante: uma vez revogado o mandato presidencial, não há nova eleição, empossa-se o vice. Qual a lógica? Enfraquecer o presidente e só ele.

Coincidências existem, com exceção das emendas de textos feitas no Senado e na Câmara. Se alguém mexeu é porque tem motivo. Do mesmo jeito que jabuti não trepa em árvore, incisos não abrem caminho entre os parágrafos de projetos legislativos sem que traduzam o interesse de alguém. Qual seria? Uma coisa é certa: não foi para apressar o fim do governo do PMDB-PSDB.

Apesar de se aproveitar do clima popular do “fora, Temer”, o “recall” não põe em risco o atual presidente. Simplesmente porque não vale no último ano de mandato – e levaria mais do que seis meses para aprovar essa proposta de emenda à Constituição em dois turnos nas duas Casas do Congresso, coletar 14 milhões de assinaturas de eleitores, aprovar a proposta de revogação por maioria na Câmara, no Senado e ratificá-la em referendo.

Não, esse jabuti não morderá Temer. Mas suas mandíbulas serão uma ameaça permanente ao próximo presidente e sucessores. Ele ou ela será tanto mais vulnerável ao bico córneo do “recall” quanto menor for sua bancada parlamentar. A chance de revogar o mandato presidencial multiplica a capacidade intimidatória do Congresso. Sua cúpula não dependerá de o presidente ser acusado de crime de responsabilidade para ameaçar tomar-lhe o mandato.

Passado um ano do novo inquilino no Planalto, a oposição (ou “aliados” que queiram aumentar seu poder de barganha) poderá usar quaisquer drones sociais para coletar assinaturas pedindo o “recall”. Atingidos os 10% do eleitorado, caberá aos comandantes da Câmara e, depois, do Senado colocar em votação – ou não – a proposta de revogação do mandato presidencial.

Será a proverbial espada de Dâmocles pendendo sobre a cabeça do governante – e suspensa por um fio muito mais fino do que o atual. Não bastará ao presidente ter, como hoje, um terço dos deputados ou senadores para não ser impedido. Ele precisará de maioria absoluta. A tentação de iniciar um processo desse tipo “só para encher o saco” dos rivais será ainda mais irresistível.

Mesmo que a revogação do mandato não venha a ser ratificada na votação popular que se seguirá, a mera tramitação da proposta de “recall” criará tamanha insegurança política e jurídica que paralisará a economia e o governo. Há exemplo ao lado. A Venezuela é um dos países onde existe o referendo revogatório.

Como se não criasse instabilidade institucional suficiente, a proposta de “recall” aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda transfere o cargo do presidente direta e permanentemente ao seu vice. Nada de eleições diretas para dar representatividade popular ao novo mandatário.

Não é preciso olhar outros países para saber o que isso significa. Como está, o projeto de revogação do mandato presidencial é uma fábrica de Temers e Cunhas.

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