Itesp: áreas reivindicadas ainda não são do Estado

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou hoje que nenhuma das áreas reivindicadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) no Pontal do Paranapanema está em posse do Estado. O MST e outros grupos de luta pela terra pretendem fazer ocupações e marchas para pressionar o governo de Geraldo Alckmin a acelerar a reforma agrária na região.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

04 de janeiro de 2011 | 19h42

Hoje, um grupo invadiu o escritório regional do Itesp em Presidente Prudente. De acordo com o órgão, a Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, um dos alvos, foi julgada como área devoluta pela Justiça e o Estado entrou com ação demarcatória, tendo sido nomeado perito judicial com o objetivo de definir o tamanho da área pública. A ação corre na Justiça em Presidente Venceslau.

Em relação aos 92,6 mil hectares do 15º Perímetro, no Pontal do Paranapanema, em que o Estado obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fundação Itesp esclareceu que essa decisão ainda não foi publicada e cabe recurso. É necessário esperar que o processo transite em julgado para que o Estado possa entrar com a ação reivindicatória e, assim, tomar posse da área.

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