Itamaraty recusa acusação de que Brasil esconde atividades nucleares

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta segunda nota informando que a nova planta comercial de enriquecimento de urânio para fabricação de combustível nuclear nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ainda não entrou emoperação, mas o governo já discute com a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) e com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) os procedimentos de salvaguardas que serão aplicados à planta. De acordo com o Itamaraty, o governo brasileiro não impõe condições que inviabilizem a adequada aplicação de salvaguardas efetivas e confiáveis, mas busca garantir que os procedimentos adotados respeitem a aplicação de um controle efetivo do material nuclear utilizado e preserve os segredos tecnológicos do Brasil e interesses comerciais decorrentes. A nota é uma resposta do governo brasileiro ao noticiário internacional sobre atividades nucleares no Brasil. Eis a íntegra: "O programa nuclear do País ? que se destina, como prevê a Constituição, a finalidades estritamente pacíficas ? está sob salvaguardas abrangentes da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle (ABACC) e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) desde 1994, sem que jamais tenha sido suscitada qualquer dúvida a respeito do absoluto cumprimento de nossas obrigações à luz dos instrumentos internacionais que regulam matérias de desarmamento e não-proliferação de que o Brasil é parte plena: o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), bem como o Tratado para a ProibiçãoCompleta de Testes Nucleares (CTBT), embora este último instrumento não se encontre ainda em vigor, por não ter sido ratificado por países que dispõem de tecnologia avançada, inclusive armamento nuclear. O Brasil está construindo uma planta comercial de enriquecimento de urânio para fabricação de combustível nuclear nas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Resende, Rio de Janeiro. O urânio enriquecido, a baixo teor, de menos de 5%, destina-se às usinas nucleares de Angra I, II e, eventualmente, de Angra III. Os principais equipamentos dessa planta são ultra-centrífugasdesenvolvidas com tecnologia brasileira. Embora a nova planta de enriquecimento ainda não se encontre em operação, estão sendo discutidos pelo Governo brasileiro com a AIEA e a ABACC os procedimentos de salvaguardas que serão aplicados àquela planta. O Governo brasileiro não impõecondições que inviabilizem a adequada aplicação de salvaguardas efetivas e confiáveis. As demais instalações brasileiras já têm procedimentosestabelecidos, que não estão em discussão e sobre os quais não existe qualquer questão em aberto com a AIEA. Nas negociações sobre a planta de Resende, a parte brasileira tem buscado garantir que os procedimentos a serem adotados, à semelhança do que vem sendo feito, respeitem dois princípios estabelecidos nos acordos mencionados: por um lado, possibilitar às Agências aaplicação de um controle efetivo do material nuclear utilizado e, por outro, garantir que o País possa preservar seus segredos tecnológicos e interesses comerciais decorrentes. Está em negociação um projeto de verificação envolvendo medições e medidas de vigilância que garantem o completo controle do material nuclear produzido na instalação de Resende, inclusive seu grau de enriquecimento. Essa metodologia já foi aceita pela ABACC, e as negociações com a AIEA estão em curso.O Governo brasileiro considera inaceitáveis, por serem desprovidas de fundamento, tentativas de estabelecer paralelos entre a situação do Brasil  que tem cumprido com rigor todas as suas obrigações decorrentes do Acordo de Guadalajara, do Acordo Quadripartite, do Tratado de Tlatelolco e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares  e a situação de países querecentemente tenham sido levados a admitir a condução de atividades secretas ou não declaradas na área nuclear. À luz da ausência de progressos em matéria de desarmamento em seus vários aspectos e no conjunto dos âmbitos multilaterais onde a questão é tratada, o Governo brasileiro insta os países que têm demonstrado ativismo em matéria de não-proliferação a que atuem em coerência com os objetivos gerais de desarmamento nuclear. O Governo brasileiro observa integralmente os objetivos do TNP e participa com interesse dos preparativos à Conferência de Exame de 2005, que deverá passar em revista o efetivocumprimento dos compromissos de não-proliferação e desarmamento nuclear assumidos por consenso na última Conferência, em 2000, com vistas à eliminação completa dos arsenais atômicos".

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