Itamaraty nega irregularidade em passaportes diplomáticos de filhos de Lula

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirma que a concessão cumpre decreto federal; Ministério Público Federal deve ir à Justiça

Agência Brasil

09 de maio de 2011 | 13h59

BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, negou nesta segunda-feira, 9, em nota oficial, que a concessão de sete passaportes diplomáticos destinados a quatro filhos e três netos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, tenha sido irregular. Porém, o texto não informa se os documentos foram recolhidos ou devolvidos.

O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) que considerou a concessão dos documentos irregular. No começo de abril, o MPF exigiu a devolução e cobrou explicações do Itamaraty. O MPF deve recorrer à Justiça para resolver a questão.

“Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz o texto oficial.

O Ministério Público Federal chegou à conclusão de que a concessão dos documentos foi irregular depois de analisar 328 passaportes emitidos em caráter excepcional pelo Ministério das Relações Exteriores de 2006 a 2010. O MPF/DF informou que os documentos foram concedidos em caráter excepcional, em razão do interesse do Ppaís. Mas, para o Ministério Público Federal, as justificativas são impertinentes.

De acordo com o Ministério Público Federal, os passaportes foram concedidos a quatro filhos e três netos de Lula, no período de 22 a 29 de dezembro de 2010. Os demais passaportes concedidos entre 2006 e 2010, para religiosos, governadores, prefeitos, ex-ministros de tribunais, diretores de organizações internacionais e servidores públicos em missão oficial, foram considerados regulares.

Em 3 de abril, o MPF/DF recebeu a lista completa com os nomes e as justificativas para a emissão de cada passaporte diplomático. No final de janeiro, o governo aprovou as novas regras para a emissão do passaporte diplomático prometendo mais rigor na emissão do documento.

“A Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que estabeleceu novas normas e diretrizes para concessão de passaportes diplomáticos às pessoas não relacionadas nos incisos do Artigo 6º do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas”, acrescenta o texto, divulgado nesta segunra.

A principal regra é que o órgão que requisitar o documento deverá informar de forma detalhada a razão pela qual faz a solicitação. Além disso, a pessoa que receber o passaporte terá de provar o motivo que a faz utilizar o documento. O nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União.

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