Itamar quer contrapartida para isenção de ICMS para usinas

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, disse hoje que o representante do Estado na reunião de ontem do Confaz considerou injusta a isenção do ICMS para equipamentos de usinas termoelétricas sem a contrapartida do governo federal para a isenção de PIS e Cofins. De acordo com Itamar, o governo federal já isentou de impostos federais medicamentos de uso continuado e não abre mão da isenção desses impostos para a compra de equipamentos em tempos de crise energética. De acordo com Itamar Franco, o conflito na reunião de ontem no Confaz não foi pelo fato de o governo de Minas Gerais não querer contribuir para o programa de racionamento mas, sim, por acreditar que estados e União teriam de abrir mão de receitas no caso da compra de equipamentos. "A lei de responsabilidade fiscal em vigor não permite que o Estado abra mão de receita", afirmou. Itamar Franco reiterou ainda que o governo federal "está querendo jogar sobre os ombros dos Estados sua incompetência e imprevidência na crise de energia".Segundo Itamar, nem mesmo o fato de a Cemig ainda não ter anunciado as medidas de cumprimento para o programa de racionamento significa que Minas está deixando de colaborar. "Estamos dispostos a colaborar desde que existam regras claras". O governador promete para a próxima terça-feira o anúncio de um programa de sugestões ao governo federal para combater a crise de energia e como o Estado pretende enfrentar os impactos da redução de receita em função do racionamento. Durante a entrevista, hoje, Itamar Franco criticou a postura do jornal O Estado de S. Paulo, que trouxe hoje a manchete: "Minas e RS barram redução do ICMS para o setor elétrico". Ele diz que as acusações são agressões desnecessárias ao governo de Minas e são improcedentes. "Na reunião de ontem do Confaz aprovamos o que achamos justo", disse.

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