Itália vai a Haia contra liberdade de Battisti, mas manterá relações com Brasil

Governo pedirá arbitragem do Tribunal Internacional sobre suposto desrespeito ao tratado de extradição; mas apesar da pressão da opinião pública, descarta represálias diplomáticas e econômicas ao País

Andrei Netto, correspondente de O Estado de S. Paulo

09 de junho de 2011 | 17h25

PARIS - A Itália amanheceu nesta quinta-feira, 9, ultrajada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar o ex-ativista Cesare Battisti. Da cúpula do Estado às ruas, passando pelas famílias de vítimas dos "anos de chumbo" e pela imprensa, o refúgio concedido pelo Brasil foi duramente criticado. Pressionado pela opinião pública, o governo de Silvio Berlusconi confirmou que vai recorrer ao Tribunal Internacional de Haia, mas reconheceu que não pode tomar medidas diplomáticas ou econômicas em represália.

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Apelar à Justiça internacional é a única alternativa da Itália, segundo admitiram as próprias autoridades do país. Nesta quinta mesmo, Berlusconi e seus ministros deixaram claro que a Itália não pensa em adotar nenhum tipo de represália diplomática ou econômica contra o Brasil. Mesmo classificando a decisão como um "desgosto", o premiê descartou retaliações. "O Brasil é um país amigo, essa decisão fere o nosso senso de justiça, como as feridas dos familiares das vítimas, mas neste país seguirão diferentes governos", ponderou, deixando a entender que a Itália poderá voltar a pedir a extradição de Battisti a um futuro governo de direita no Brasil - como ocorreu com a França nos anos 1990. Berlusconi ainda questionou a imprensa, que o cobrava: "O que nós queremos? Ir para a guerra contra o Brasil?".

 

No mesmo sentido, o ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Paolo Romani, foi transparente ao comentar o tema. "O que ocorreu não tem nada a ver com as ótimas relações comerciais e industriais que nossas empresas têm com as brasileiras. Essas relações não serão alteradas", disse, evocando o pragmatismo econômico bilateral: "Nós somos o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Europa e o nono no mundo, com um fluxo comercial de € 7,2 bilhões".

Mesmo com os apelos ao realismo de parte do governo, algumas personalidades políticas pregaram uma atitude mais dura de parte do governo. Deputada do partido Ação Social, de direita, Alessandra Mussolini, neta do ditador, encarnou o discurso beligerante. "É preciso fazer (o Brasil) pagar esta infâmia, inclusive no plano diplomático", defendeu. "O respeito pela Itália não se defende apenas com um florete, mas com uma espada."

 

O paradoxo vivido pela Itália ficou claro nas declarações dos líderes políticos do país após a liberação do ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado à prisão perpétua pela autoria de quatro homicídios. Em nota, o presidente italiano, Giorgio Napolitano, argumentou que "negar a extradição de Cesare Battisti tem um significado gravemente lesivo aos acordos subscritos entre a Itália e o Brasil", além de contrastar "com as relações históricas de consanguinidade e amizade entre os dois países". Napolitano garantiu ainda que a Itália buscará "nas instâncias internacionais" o respeito às convenções sobre extradição firmadas entre os dois países.

 

A iniciativa foi confirmada pelo primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, ao garantir que buscará "as instâncias judiciais oportunas". Franco Frattini, ministro das Relações Exteriores, assegurou que vai recorrer "imediatamente" ao Tribunal de Haia, em busca de reconhecimento de que "não há fundamento jurídico que justifique a decisão e que o tratado bilateral de extradição foi violado". "A partida não acaba aqui", prometeu.

 

Arbitragem. Ao acionar a corte de Haia, o objetivo da Itália é buscar uma arbitragem internacional. De acordo com as convenções internacionais, o tribunal avaliará se, ao conceder refúgio a Battisti, o Brasil está ou não cumprindo o tratado de extradição assinado em Roma, em 1989, entre os dois países. O texto prevê que os dois Estados se comprometem a entregar "pessoas que sejam procuradas pelas autoridades judiciais" ao outro país. O documento, porém, abre uma brecha usada pelo Ministério da Justiça brasileiro: a hipótese de perseguição política.

 

Caso Haia seja de fato acionado, o tribunal analisará se as "cláusulas de compromisso" foram desrespeitadas. A decisão tem valor coercitivo - ou seja, obriga o governo condenado a cumpri-la -, sob pena de que o assunto seja levado ao Conselho de Segurança, a instância máxima da Organização das Nações Unidas.

 

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