Itália pressiona ONU no caso Cesare Battisti

Governo italiano age para que órgão das Nações Unidas desmarque encontros com ministros do STF

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

15 de maio de 2009 | 00h00

A entrega aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma nota técnica preparada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado (Acnur) para ajudá-los no julgamento do processo de extradição do extremista italiano Cesare Battisti provocou reclamações de autoridades italianas. Ao ponto de, no fim de semana passado, um emissário do governo italiano ir à sede desse órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, para pedir que não tome partido no assunto.O representante do Acnur no Brasil, Javier-López Cifuentes, já havia marcado audiências com cinco ministros do STF para tratar do assunto. Dentre eles, o presidente Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto. Havia pedido ainda reunião com outros dois ministros. Diante da pressão italiana, viu-se obrigado a desmarcar uma a uma. O Acnur informou ao Estado que o cancelamento das reuniões se deve a problemas de agenda. Mas, de acordo com o gabinete de alguns dos ministros, não houve pedido para que as audiências fossem remarcadas. Disseram, somente, que a pedido do representante do Acnur as audiências foram canceladas. Alguns ministros lamentaram a desistência. Afirmaram que seria importante ouvir os argumentos do órgão sobre o caso Battisti. Integrantes do governo que acompanham de perto o caso Battisti confirmaram que Cifuentes foi compelido a desistir das audiências. E viram na atitude do governo da Itália uma demonstração de "histeria". A nota técnica entregue aos ministros contém dois volumes e explica, dentre outros pontos, que a legislação internacional e a convenção da ONU de 1951, referendada pelo Brasil, impede a extradição de refugiados políticos. Informa também que cabe ao presidente da República a última palavra em processos de extradição. Mas em nenhuma das páginas cita expressamente o caso Battisti, justamente para evitar que as informações parecessem uma tentativa de interferir no julgamento.Reações como essa do governo italiano serão usadas pela defesa de Cesare Battisti e pelo governo na tentativa de convencer os ministros do STF que ele correria risco de perseguição política no eventual retorno à Itália. Isso comprovaria, de acordo com os advogados, as razões alegadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para conceder status de refugiado político a Battisti. "A forma como o estado italiano reagiu, de forma violenta e virulenta, não gera um fundado temor de dano?", questionou Tarso em audiência pública na Câmara nesta semana. O pedido de extradição de Battisti e o mandado de segurança contra a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao ex-ativista devem começar a ser julgados no próximo mês. Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios e está preso em Brasília à espera da solução de seu caso.

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