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Itália pede que STF rejeite pedidos de libertação de Battisti

A defesa do governo italiano afirma que Battisti usou argumentações falsas nos pedidos feitos ao STF

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

27 de março de 2009 | 20h09

O governo italiano pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite os pedidos de libertação de Cesare Battisti, ex-militante do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e condenado na Itália num processo em que foi acusado de envolvimento com assassinatos.

 

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Preso em Brasília enquanto aguarda o julgamento de um pedido de extradição feito pela Itália, Battisti obteve em janeiro o status de refugiado graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro.

 

A defesa do governo italiano afirma que Battisti usou argumentações falsas nos pedidos feitos ao STF. Os advogados questionam a alegação do italiano de que os crimes a ele imputados já estariam prescritos.

 

"Todas as manobras perpetradas pelo extraditando têm como escopo procurar livrar-se da extradição pela via de eventual ocorrência de prescrição superveniente -- como, aliás, já está a arguir na mesma petição, não sem antes procurar distorcer os fatos e manipular os documentos dos autos", sustentam os advogados do governo italiano.

 

A expectativa é de que o STF julgará o pedido de extradição de Battisti em abril. A tendência é que a maioria dos ministros do Supremo autorize a extradição apesar de o italiano ter obtido o status de refugiado.

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