Itália pede que STF analise decisão de Tarso sobre Battisti

Itália questiona constitucionalidade e pede que seja concedida uma liminar para suspender os efeitos do ato

Mariângela Gallucci, da Agência Estado,

09 de fevereiro de 2009 | 20h45

O governo da Itália agiu nesta segunda-feira, 9, para tentar derrubar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu refúgio ao ex-integrante do movimento de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) Cesare Battisti. O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, protocolou nesta segunda um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o ato do ministro. Essa ação obrigará o STF a se manifestar sobre a constitucionalidade do despacho de Tarso Genro.   Veja também: UE pede que Brasil extradite Cesare Battisti à Itália Embaixador volta ao Brasil após consultas na Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política'  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso    No mandado de segurança, Bulhões pede que seja concedida uma liminar para suspender os efeitos do ato de Tarso sob o argumento de que ele trouxe prejuízos ao governo italiano. Ele sustenta que a decisão do ministro da Justiça desrespeita a legislação e a Constituição brasileira e a Convenção de Genebra. Para enfrentar esse raciocínio, o STF terá de se manifestar novamente sobre a legalidade da lei do refúgio, que prevê a extinção do processo de extradição quando o governo concede o status de refugiado ao estrangeiro.   Em 2007, o STF analisou a lei de refúgio e concluiu que ela era constitucional. No julgamento, os ministros decidiram determinar o arquivamento do processo de extradição que existia contra o padre colombiano Olivério Medina, que era acusado de ter integrado as Farc. Medina obteve refúgio. A maioria dos ministros do STF entendeu que essa nova condição impedia a extradição do colombiano.   Agora, na análise do caso Battisti, é bem provável que o Supremo modifique o seu entendimento. A expectativa no tribunal é de que a maioria dos ministros mudará o seu convencimento, entendendo que a concessão do refúgio não pode levar ao arquivamento do processo de extradição. O julgamento deverá ocorrer até o início de março.   Além do mandado de segurança, o governo italiano manifestou-se no processo de extradição. A defesa sustentou que o processo não pode ser arquivado por causa do novo status de Battisti. O governo pede que o STF autorize a extradição de Battisti para a Itália.

Tudo o que sabemos sobre:
BattistiItáliaSTFTarso Genro

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.