Itália pede ao STF revisão de decisão de Lula

O governo italiano pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que casse a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar no Brasil Cesare Battisti, ex-ativista do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). As autoridades italianas querem que o STF determine a extradição de Battisti para o país no qual foi condenado à prisão perpétua em processos no qual foi acusado de envolvimento com assassinatos.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

03 de fevereiro de 2011 | 19h13

Em 2009, o STF decidiu autorizar a extradição de Battisti. Mas Lula resolveu, em seu último dia de governo, não extraditar o italiano. Em recursos protocolados hoje no Supremo, os advogados do governo italiano contestam a decisão de Lula de manter Battisti no Brasil e pedem que sejam suspensos todos os seus efeitos. Para a Itália, não procede a alegação de que o ex-ativista poderia sofrer perseguição política e discriminação em seu país.

Os advogados afirmam que o STF já analisou esse argumento ao julgar e derrubar o ato do Ministério da Justiça de conceder refúgio a Battisti. O governo da Itália contesta o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que serviu de base para a decisão de Lula de não extraditar Battisti. Para o governo italiano, Lula violou o tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil ao não entregar Battisti.

Não há previsão de quando o STF decidirá o destino de Battisti. Como o caso é muito polêmico, é provável que o julgamento ocorra apenas quando o Supremo estiver com o seu quórum completo. Integrado por 11 ministros, o tribunal está atualmente com 10 membros. O 11º ministro foi indicado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Antes de tomar posse na Corte, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux terá de passar por uma sabatina no Senado Federal.

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