Itália diz que Brasil não deu garantias pela segurança de Pizzolato na Papuda

Tribunal, porém, desmonta defesa de Pizzolato de que mensalão foi 'processo político'

Jamil Chade, enviado especial, O Estado de S. Paulo

04 de novembro de 2014 | 15h39

Atualizado às 18h03

Modena - O Tribunal de Bolonha alerta que o Brasil não deu garantias de que o Complexo da Papuda teria condições de assegurar a proteção de Henrique Pizzolato e confirmou que tomou a decisão de não extraditá-lo baseada apenas nesse argumento. Mas a corte rejeitou o argumento do brasileiro de que o processo do mensalão foi "político" e que ele não teve o direito de se defender.

Ao fugir do Brasil, Pizzolato declarou que iria provar nas cortes italianas que havia sido alvo de uma "injustiça". Ao sair da prisão, o brasileiro ainda elogiou a Justiça italiana, dizendo que era "muito melhor que a brasileira por não se basear na imprensa".

Nesta terça-feira, porém, a Corte publicou a argumentação de sua decisão, tomada há uma semana e que soltou Pizzolato da prisão de Modena. A corte derrubou nove dos dez argumentos da defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

O advogado do brasileiro na Itália, Alessandro Sivelli, havia alegado aos juízes que seu cliente sofreu um processo político no Brasil, que não teve a possibilidade de recorrer, que provas foram escondidas e que ele não teve como se defender. Para a Corte, as alegações são "todas infundadas".  

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Papuda. Mas o que mais pesou foi a violência nas prisões e o fato de que o Brasil não deu garantias diante "fenômeno alarmante da falta de segurança e de ordem nas penitenciárias brasileiras". "A Corte entende que o Brasil nada exprimiu sobre esse fenômeno", disse. "A situação que gera violência súbita entre os detentos não se alterou significativamente e ainda há risco", acusa a corte.

Um dos pontos destacados foram os dois homicídios ocorridos neste ano na Papuda, em julho e agosto. Sivelli havia usado os casos para mostrar que os riscos eram reais e a corte acatou. Para ela, existe uma "situação dramática e endemicamente caracterizada pela violência". "Papuda foi teatro de recente episódio de violência e há um perigo concreto de um tratamento desumano e degradante (a Pizzolato)", declarou.  

"No caso específico da Papuda, o complexo penitenciário foi palco de episódios de violência incontroláveis e é irrelevante que agressões tenham ocorrido em setores diferentes daquele para onde o governo brasileiro afirma que Pizzolato será levado", afirmou a corte. "Tais eventos não foram contestados pelo Brasil" e mostram a "extensão e difusão do fenômeno", afirmou sentença.

Político. Se o Brasil não convenceu no ponto da prisão, Pizzolato foi amplamente derrotado em todos os deus demais argumentos. "Não houve violação dos direitos de defesa e do justo processo. Não houve lacuna", declarou.

Os juízes rejeitaram a tese de que o fato de o caso ter sido julgado pelo STF significou que não houve espaço para um recurso.  A alegação ainda de que documentos, como o Laudo 2828 que explicaria parte das transações do Banco do Brasil, foram retiradas do processo também não foi aceita pelo tribunal.

Segundo a decisão, "é infundada" a alegação de que se tratou de uma "condenação política". Sobre a questão do juízo natural e de sua suposta violação, a corte apenas indicou que não era competente para julgar.

A corte ainda rejeitou o argumento de que uma extradição violaria o "princípio da reciprocidade", já que existe uma orientação política de não seguir esse caminho.

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