Itália contestará pedido de soltura de Battisti

Advogado do governo italiano argumenta que somente o plenário do Supremo tem competência para a concessão feita pela defesa do ex-ativista

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo,

04 de janeiro de 2011 | 12h37

BRASÍLIA - O advogado que representa o governo italiano no processo de extradição de Cesare Battisti, Nabor Bulhões, deve protocolar nesta terça-feira, 4, às 13h30, um pedido de impugnação à petição entregue nesta segunda ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados que defendem o ex-ativista. Eles pedem a soltura imediata do cliente.    

 

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A defesa de Battisti argumenta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, no último dia 31, negar a extradição do ex-ativista para a Itália. O alvará de soltura, na visão dos advogados, poderia ser concedido de imediato pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que está de plantão no tribunal.

Mas o advogado do governo italiano argumentará que somente o plenário do Supremo, que só volta a se reunir em fevereiro, teria competência para conceder, eventualmente, o alvará de soltura. No entendimento de Bulhões, o plenário decidiu manter Battisti preso ao autorizar sua extradição. Portanto, para desfazer essa prisão, somente o plenário teria competência.

De acordo com assessores de Peluso, é mais provável que a decisão sobre o caso fique de fato para fevereiro. No entendimento do presidente, conforme esses assessores, o plenário deverá, mesmo sem provocação, avaliar se o ato do ex-presidente de negar a extradição afrontou a decisão do tribunal de autorizá-la.

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