Isentar rendas de até R$1.200 de CPMF é inócuo, indica Receita

A Receita Federal calcula que aproposta em debate no Senado de isentar da cobrança do CPMFpessoas com renda mensal de até 1.200 reais terá pouquíssimoefeito prático. É que o governo já concede, hoje, isenção da contribuiçãopara os trabalhadores com carteira assinada que recebem atétrês salários mínimos --1.140 reais pelo valor atual. O benefício é concedido por meio de um desconto equivalenteà alíquota de 0,38 por cento da CPMF na contribuição paga pelostrabalhadores mensalmente à Previdência Social. "Já existem mecanismos para desonerar contribuintes debaixa renda", afirmou a jornalistas o secretário-adjunto daReceita Carlos Alberto Barreto nesta quinta-feira. Ele lembrou que as contas simplificadas --cujos saldospodem chegar a no máximo 1.000 reais-- também são isentas daCPMF, assim como as aposentadorias de até 10 salários mínimos eos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A isenção da CPMF para rendas de até 1.200 reais é uma daspropostas em estudo pelo governo para convencer senadores daoposição, em particular do PSDB, a aprovarem a renovação dotributo até 2011. O tema foi discutido na quarta-feira em reunião entre opresidente em exercício José Alencar e lideranças do Senado. Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,afirmou que o governo ainda faria projeções para calcular oimpacto das diferentes possibilidades de desoneração, masfrisou que ainda não há uma proposta fechada. "O que não temos é condições de suportar uma perda abruptada CPMF", afirmou Bernardo a jornalistas. Ele acrescentou quecaso haja um acordo para reduzir a alíquota da CPMF já a partirde 2008, o governo terá de promover cortes no Orçamento. A CPMF vence no final deste ano. A receita do tributo para2008, caso seja renovado, chegaria a quase 40 bilhões de reais,segundo cálculos do governo.

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