Isenção da CPMF pode atingir 90% da população, diz Mantega

Proposta do governo pretende isentar da cobrança todas as pessoas com renda mensal de até R$ 1.640

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse,nesta quinta-feira, 1,que a isenção da CPMF, em estudo pelo governo, pode livrar 80% a 90% da população da cobrança do chamado imposto do cheque. Durante audiência na Comisão de Constituição e Justiça, Mantega voltou a defender o tributo e disse que a não aprovação da CPMF representaria uma ameaça para a estabilidade fiscal do País.   Ele disse ainda ministro  esperar ter os estudos CPM até segunda-feira para o governo apresentar uma proposta à base aliada e ao PSDB. Questionando sobre a situação, por exemplo, de quem ganha R$ 3.000,00, Mantega respondeu que "neste caso, estudamos a possibilidade de abater do Imposto de Renda (IR). Estamos fazendo cálculos para ver se podemos deduzir do IR tudo o que o cidadão paga de CPMF ou se uma parte do que o cidadão paga, para quem ganha acima de R$ 1.640,00. Estamos fazendo simulações e ainda não temos respostas", disse. Mantega afirmou que encontrar uma solução para os que ganham até R$ 1.640,00 é mais fácil porque esse grupo é isento de IR. Nesse caso o governo deve instituir a isenção da CPMF por meio da redução da contribuição previdenciária, como já ocorre para quem ganha até R$ 1.140,00. Acima de R$ 1.640,00, Mantega considera que a solução é mais complexa. E, além disso, tem o inconveniente de reduzir recursos para repasses a Estados e municípios, acrescentou.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Veja as 9 propostas do governo ao PSDB para prorrogar a CPMF Governo apresenta proposta 'concreta' ao PSDB sobre CPMF Ministros fecham proposta do PSDB para votar CPMF Entenda a Emenda 29  Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF    "Se tirar a CPMF haverá sim conseqüências.E não é de redução da taxa de juros. A taxa de juros poderá ser elevada, porque ameaçaria esse equilíbrio fiscal que nós alcançamos", afirmou Mantega. Durante esta semana o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também havia manifestado a mesma preocupação. Segundo o ministro não seria fácil fazer um rearranjo do orçamento, sem a arrecadação da CPMF e o superávit primário estaria ameaçado.   O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, que também participou da reunião, defendeu a transformação da CPMF em um tributo permanente, como parte do projeto de reforma tributária que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Na última quarta-feira, Mantega apresentou a líderes do PSDB e da base governista a proposta de insentar da cobrança da CPMF todas as pessoas com renda mensal de até R$ 1.640. Durante a apresentação, o ministro voltou a afirmar que não considera a alíquota da CPMF -atualmente em 0,38% - muito expressiva. "Tanto que a maioria das pessoas não sabe quanto paga de CPMF", justificou. Mantega também confirmou que o governo estuda reduzir a tributação sobre a folha de pagamento usada para financiar o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc). O ministro voltou a afirmar que o governo não tem condições de abrir mão da arrecadação da CPMF sem fazer cortes "dramáticos" nos investimentos e em programas sociais. O imposto do cheque garante aos cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões por ano. O governo precisa aprovar até dezembro a proposta de emenda constitucional que garante a cobrança do tributo até 2011, com a atual alíquota. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora precisa ser votada pelo Senado. O PSDB, peça-chave na aprovação, vai analisar as propostas.       Mantega ironiza oposição    Contrário à emenda que prorroga a contribuição, o líder do DEM no Senado, José Agripino, apresentou dados que atribuiu ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, segundo os quais o excesso de arrecadação da CPMF em 2008 seria de R$ 61 bilhões. Com ironia, Mantega disse que "Paulo Skaf erra para menos" e que o excesso de arrecadação será de R$ 73,5 bilhões.   O ministro da Fazenda apresentou uma série de dados mostrando que, desse excesso de arrecadação, apenas R$ 9,8 bilhões são despesas não obrigatórias que poderiam ser usadas livremente. Ele afirmou que essas despesas serão usadas para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em programas sociais, como o Bolsa-Família. "A rigor, a rigor, não existe essa disponibilidade toda", afirmou Mantega, ao rebater Agripino Maia.   O ministro da Fazenda considerou "um equívoco" acreditar que o governo tenha essa sobra de caixa. Disse ainda que a redução da carga tributária tem que ser feita de forma gradual e planejada e que a questão é saber como fazê-lo. "Há tributos que podem ser piores do que a CPMF", afirmou Mantega.   Acrescentou que ninguém gosta de pagar tributos e brincou com o secretário da Receita, Jorge Rachid, presente à audiência da CCJ, dizendo que este é o único que não gostaria de reduzir a carga tributária. "É uma brincadeira", esclareceu. E provocou risos nos presentes ao acrescentar: "Mas ele não quer mesmo."   Regulamentação Emenda 29   Na última quarta, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 31, projeto de lei complementar que vai destinar mais R$ 24 bilhões de recursos para a Saúde ao longo dos próximos quatro anos. Foram 291 votos a favor, 111 contra e uma abstenção. O aumento de verbas para o setor é uma das imposições dos senadores de oposição para aprovar a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011.   Hoje, da alíquota de 0,38% da contribuição, 0,20% vai para esse setor. Com o projeto aprovado ,esse percentual subirá para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011.    O acordo fechado entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Temporão, com os líderes aliados do presidente Lula, com a participação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões ao orçamento de R$ 48 bilhões previstos para o próximo ano. Em 2009, serão mais R$ 5 bilhões para o setor, em 2010, mais R$ 6 bilhões e, em 2011, mais R$ 8 bilhões.   Texto atualizado às 18h31