Irregularidades crescem em ano de eleição, revela TCE

Mapeamento do tribunal mostra que, no último ano de mandato, prefeitos ampliam as ações que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2008 | 00h00

Mapeamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que em ano de eleição dispara o volume de irregularidades nas administrações municipais.O TCE verificou que, nos últimos 12 meses de mandato, muitos prefeitos ampliam acentuadamente ações que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e limites constitucionais.Os prefeitos fecham contratos que não poderão honrar porque são insuficientes os recursos em caixa. Não aplicam porcentual mínimo na educação (25% sobre a receita) e na saúde (15%). Incham a máquina com a contratação de pessoal sem observância de imposições legais.Seus sucessores, que em muitos casos são eles próprios porque reeleitos, herdam restos a pagar em grande monta. O relatório mostra que, em 2000, ano de eleições municipais, foram desaprovadas as contas de 288 prefeituras paulistas.Em 2001, primeiro ano do mandato dos novos prefeitos, a rejeição despencou e atingiu 76 prefeituras, apenas cerca de 12% do total de gestões - são 644 as prefeituras paulistas. Já em 2004, ano da última eleição para prefeito, a reprovação explodiu e chegou a 310 ocorrências, ou quase 50% do total de cidades de todo o Estado.No ano seguinte, ou primeiro ano do mandato dos novos administradores, foram 192 as prefeituras que tiveram suas contas indeferidas - 118 casos a menos.O TCE de São Paulo é a maior corte de contas do País. Mantém todas as prefeituras, exceto a da Capital, e todas as repartições do Estado sob sua jurisdição e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor-geral do TCE, informou que em 2004 foram rejeitadas 106 contas por falta de aplicação adequada de recursos no ensino. A exigência legal de investimentos no setor é de 25% dos impostos próprios e transferidos. No ano anterior, 2003, foram 86 os prefeitos que investiram abaixo do teto exigido na educação. Em 2005, primeiro ano de mandato, caiu para 61 o número de prefeituras que incorreram na infração."Muitos prefeitos gastam em ano de eleição aquilo que não estava rigorosamente planejado", adverte o diretor do TCE. "Tem que ter dinheiro para honrar o que foi incluindo como novo gasto." Em 2004, as contas de 65 prefeituras foram rejeitadas porque apresentaram elevado déficit orçamentário - índice mais de 100% superior ao de 2000, que anotou 31 ocorrências nesse campo. "Gastaram mais do que deviam."Para alterar o cenário e reduzir o grau de negligência ou de irresponsabilidade municipal, o TCE está distribuindo a Cartilha de Orientação aos Prefeitos, com advertências e sugestões aos administradores em fim de mandato e também aos que buscam se manter no poder pelo caminho da reeleição.Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), disse que nos meses próximos das eleições muitos prefeitos "concentram alguns gastos a mais na área social". Monti declarou que a entidade que dirige tem tido preocupação em instruir os administradores municipais para que adotem cautelas, especialmente nesse período.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu orientação a todos os gestores para os gastos excessivos com a rubrica assistência social, por meio da qual aumentam demasiadamente as despesas com distribuição de cestas básicas e remédios para a população carente.O TCE desaprova contas municipais quando esse tipo de ação supera a média dos 3 primeiros anos de mandato. "Se o prefeito fornece 100 cestas básicas por mês, em média, ele não pode aumentar essa quantidade nas véspera da eleição." Ele ressalta que a Lei Fiscal não permite nenhum contrato de obra depois do mês de maio se a prefeitura não tiver capacidade financeira para concluir o empreendimento até o final do exercício ou se não dispuser de caixa para que o sucessor pague.

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