IRPF e oposição complicam tramitação do Orçamento

O relator-geral do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), disse que não vai compensar, no projeto de lei orçamentária, a perda na arrecadação do governo federal decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estimado em R$ 1,3 bilhão pelo Congresso e em R$ 1,8 bilhão pelo Palácio do Planalto. "Se fôssemos mexer nisso agora, só teríamos Orçamento aprovado em fevereiro, pois não há tempo para fazer mudanças dessa magnitude na reta final da tramitação", enfatizou.Oposição e governo voltarão a ser reunir amanhã cedo para tentar um acordo em torno do calendário da fase final de tramitação do Orçamento do próximo ano. A votação do substitutivo do relator-geral, que deveria ter sido iniciada hoje na Comissão Mista de Orçamento para ser concluída até sexta-feira no plenário do Congresso, foi suspensa por falta de consenso. Além do rombo deixado pela correção da tabela do IRPF, os pleitos da oposição ampliam as despesas federais. O PT voltou a insistir no aumento do salário mínimo para R$ 220 - contra os R$ 200 já acordados - e na edição de uma Medida Provisória estabelecendo condições para a renegociação das dívidas dos pequenos e miniprodutores rurais."Só voltaremos a votar o Orçamento depois que essas duas reivindicações forem atendidas", ressaltou o líder do PT na Câmara, deputado Wálter Pinheiro (BA). A obstrução dos trabalhos por parte da oposição também suspendeu a aprovação de 66 projetos de lei de créditos suplementares que ampliam em cerca de R$ 9 bilhões as verbas dos ministérios para gastos relativos ao Orçamento de 2001.As lideranças governistas distribuíram nota explicativa mostrando as conseqüências do atraso na aprovação do Orçamento de 2002. Segundo legislação vigente, se a lei orçamentária do próximo ano não estiver sancionada até o próximo dia 31, o governo só poderá gastar com salários, pagamento de benefícios previdenciários, juros da dívida e transferências constitucionais a Estados e municípios. Ficarão suspensas as demais despesas de custeio e todos os investimentos. Entre elas, o repasse dos recursos para programas da área social, como o "Bolsa-Escola", o "Bolsa-Alimentação", o "Bolsa Criança-Cidadã", bem como a manutenção de estradas.Durante reunião entre líderes dos partidos na Câmara e as lideranças governistas, a oposição apontou para a existência de quatro fontes de receitas que poderiam render R$ 4 bilhões em 2002 e, com isso, custear um reajuste ainda maior para o salário mínimo a partir de abril. Entre elas estão a ampliação da cobrança dos devedores da Previdência Social e os recursos oriundos das leis de combate à sonegação aprovadas no final do ano passado e não previstas na proposta orçamentária de 2002. Um grupo de técnicos de todos os partidos ficou de analisar essas fontes e apresentar o resultado no encontro de hoje cedo. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), chegou a admitir que a votação do Orçamento poderá ficar para depois de 15 de fevereiro, quando o Congresso voltar a se reunir. Segundo ele, o governo não cogita em fazer uma convocação extraordinária para janeiro, mas os presidentes da Câmara e Senado não descartam estender a autoconvocação em mais uma semana, prorrogando os trabalhos até a próxima sexta-feira. "Sem acordo com a oposição, não dá para votar nesta semana e duvido que na próxima haja quórum para isso", disse Madeira. "Por isso, acho que a aprovação do Orçamento ficará para fevereiro", completou. Madeira atribuiu ao Executivo o atraso na edição da Medida Provisória da rolagem das dívidas dos pequenos agricultores. As negociações para refinanciar cerca de R$ 4 bilhões de débitos dos pequenos produtores rurais estão andando junto com uma nova rolagem das dívidas dos grandes agricultores. O líder do PT acusou o governo de estar sendo "intransigente" em não querer dialogar com a oposição. Irônico, Madeira disse que "a oposição perdeu a bandeira do reajuste real do salário mínimo para os partidos da base de apoio do governo, e agora está querendo criar uma outra".

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