IR: declaração por Internet facilita fraudes

A declaração do Imposto de Renda pela Internet deveria ter uma senha de segurança, para evitar que o nome e o CPF do contribuinte caia em mãos erradas, como já ocorreu no País com várias declarações, alertou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal-São Paulo, Marcello Escobar. Ele denunciou que, apesar das ?inegáveis vantagens citadas, não se pode escamotear da população um grave problema existente: a insegurança. Bastando saber o nome e o CPF de qualquer pessoa pode-se enviar uma declaração via Internet mudando toda a vida fiscal ou criando a vida fiscal deste contribuinte". Segundo o especialista em IR, "o caminho da fraude foi utilizado por bandidos que, no ano passado, criaram 9 mil declarações de IR nos Estados do Nordeste, conforme notícia dos meios de comunicação, utilizando o nome e o CPF de cidadãos humildes e isentos do Imposto de Renda, com o intuito de receberem devoluções de um imposto que jamais foi pago. No Rio de Janeiro, um golpe semelhante foi perpetrado e no resto do Brasil não se sabe ou não foi divulgado". Escobar disse que sua preocupação se deve ao fato de que a declaração de Imposto de Renda pela Internet, introduzida pela Receita Federal em 1997, atingiu no ano 2000 a impressionante marca de 90% das 13 milhões de declarações enviadas ao Fisco Federal. Tal marca dispensa comentários acerca das vantagens para o contribuinte e para a Receita Federal deste tipo de declaração (conforto, comodidade, economia de tempo e dinheiro).Marcello Escobar alertou ainda que "assim como os cidadãos humildes não ficaram sabendo que seus dados foram utilizados pelos bandidos, o mesmo pode acontecer com qualquer pessoa, de qualquer profissão, de qualquer extrato social e por qualquer motivo. Políticos e funcionários públicos podem ser vítimas, para serem desmoralizados; médicos e jornalistas, por vingança; empresários como mecanismo para concorrência desleal. O pior é que a vítima só vai ficar sabendo quando a notícia bater à sua porta ou a Receita lhe cobrar a conta".Ele enfatizou que a Receita Federal se defende com o argumento de que, em tese, as fraudes podem acontecer com qualquer tipo de declaração (Internet, papel e disquete). Para ele, essa postura representa um reconhecimento da denúncia. ?O que a Receita não diz é que, no caso das declarações em disquete ou papel, o contribuinte apõe sua assinatura e se identifica através de documento de identidade nos postos de entrega da declaração. Logo, o contribuinte prova, com sua assinatura, sua verdadeira declaração de IR, enquanto o fraudador tem multiplicadas as chances de ser apanhado em flagrante. Já na entrega via Internet, a prova de autoria será muito penosa e trabalhosa para o cidadão e a possibilidade de um flagrante no fraudador é nenhuma".Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo, "a cúpula da Secretaria da Receita Federal vem sendo alertada desde 1997 desse problema. Em 1999 e 2000, pipocaram os citados golpes, mas até agora parece imperar o seguinte raciocínio: ?num universo de milhões de declarações, poucos casos aconteceram?. É o total desprezo pela segurança das pessoas, relegadas a simples estatística".SoluçãoPara Marcello Escobar "a solução para o problema de insegurança nas declarações via Internet é simples, de baixo investimento, com pouquíssima burocracia e de nível tecnológico acessível: a adoção de assinaturas ou senhas com certificação eletrônica. O contribuinte cadastraria sua senha ou assinatura eletrônica nos postos da Receita Federal previamente e, a partir daí, passaria a enviar seus dados com segurança". O especialista salientou que, "por mais absurdo que pareça, a Receita conhece bem esse caminho, pois o secretário editou a Instrução Normativa 156/2000, instituindo a certificação eletrônica de assinatura por empresa privada do ramo, mas acabou não colocando em prática por ser ilegal e inconstitucional a privatização da certificação das assinaturas alheias".Ele enfatizou, ainda, que o serviço deve ser oferecido pela própria Receita Federal, que tem condições e recursos para isso não deveriam lhe faltar. A relação do Fisco com os contribuintes é, pelo conceito criado pelo próprio governo, atividade exclusiva do Estado, não se justificando, em nenhuma hipótese, a participação do setor privado".

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