Investimentos devem ficar fora do bloqueio do orçamento

Na primeira reunião ministerial do ano, marcada para hoje, na Granja do Torto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a necessidade de um ajuste no Orçamento-Geral da União que pode resultar num contingenciamento da ordem de R$ 4 bilhões, principalmente sobre as despesas com custeio da máquina. Mas não dará este nome impopular para o bloqueio temporário dos gastos. Além disso, Lula vai garantir que não passará a tesoura nos R$ 12,3 bilhões de investimentos previstos na lei orçamentária, principal preocupação da classe política que está de olhos nas eleições municipais. "Quero continuar com responsabilidade fiscal e o superávit está mantido, mas quero preservar os investimentos que o Congresso aprovou", disse o presidente ontem, quando se reuniu com os ministros Antônio Palocci Filho (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil), que compõem a chamada Junta de Execução Orçamentária. O presidente tomou para si a tarefa de resolver o impasse e a queda-de-braço travada entre a equipe econômica, que quer conter os gastos, e a área política do governo, defensora de uma maior liberação de recursos de investimentos. Segundo essa ala do governo, representada por Dirceu e Mantega, este é o momento de promover uma inflexão no ritmo dos gastos para ajudar na retomada do crescimento econômico. Inicialmente, Palocci levou aos colegas uma proposta de bloquear R$ 8 bilhões do Orçamento, por causa das discrepâncias entre as projeções de arrecadação feitas pelo Congresso e pela Receita Federal. As diferenças se resumiam, basicamente, às estimativas de arrecadação da Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das chamadas "receitas atípicas", relacionadas a contenciosos judiciais. De acordo com os técnicos da Fazenda, a atitude mais prudente diante do atual ajuste fiscal seria de não contar, por enquanto, com os R$ 4,4 bilhões das "receitas atípicas". Além de cautela, a equipe econômica também não quer reconhecer uma estimativa de receita do PIS/Cofins que embute um aumento da carga tributária de R$ 10 bilhões. No final das contas, o presidente Lula pediu que a Junta de Execução Orçamentária preparasse uma programação financeira que não comprometesse os investimentos, para não dar a impressão de que o governo começaria mais um ano sem recursos para obras de infra-estrutura. A preocupação com as eleições também pesou, mas não tanto pelo prazo de 30 de junho da legislação eleitoral. Os investimentos da União não têm prazo legal para serem realizados. Só convênios com municípios não podem ser fechados depois dessa data. "As regras da execução serão anunciadas pelo presidente", disse ontem Mantega.

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