Investigação de fraude com TDAs excluiu jader

Servidores do Incra envolvidos diretamente com a desapropriação irregular da Fazenda Paraíso, em 1988, e o suposto dono da propriedade - inexistente - foram condenados à prisão pela Justiça Federal em Brasília, no último mês de abril. A desapropriação foi requisitada pelo presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), então ministro da Reforma Agrária, e resultou na emissão indevida de 55.221 Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Jader ficou de fora das investigações que levaram à condenação dos funcionários porque, quando a ação foi impetrada, em 1999, ele era senador, e o Ministério Público Federal dependia de autorização do Senado para citá-lo. Como corria contra o tempo para evitar que o crime prescrevesse, o Ministério Público preferiu acelerar a apuração, sem incluir Jader.O juiz substituto da 12.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Eduardo Morais da Rocha, condenou o ex-deputado Antônio César Pinho Brasil, então titular da Secretaria de Recursos Fundiários do Incra, a 5 anos e 4 meses de prisão. Foram punidos também os servidores Raimundo Hugo de Oliveira Picanço e Luiz Fernando da Silva Muinhos, além de Vicente de Paula Pedrosa da Silva, que postulava ser dono da área inexistente.Jader, enquanto ministro, encaminhou exposição de motivos ao então presidente da República, José Sarney, enfatizando as vantagens da desapropriação e declarando que o imóvel era de "interesse social". O ministro da Reforma Agrária, segundo a sentença, teria recebido informações nesse sentido de Antônio Brasil, apontado como seu braço direito à época. Consumada a desapropriação, proprietários de terras no mesmo local solicitaram que o procedimento fosse cancelado. Mas a apuração dos fatos foi impedida, porque o processo no Incra desapareceu.

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