Rosinei Coutinho/SCO/STF
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Investigação chega a 20 Estados e o DF

Pedidos de investigação sobre políticos, servidores públicos e outros citados nas delações da Odebrecht referem-se aos envolvidos sem foro privilegiado, cujos inquéritos vão tramitar em varas da Justiça Federal e nos tribunais estaduais

LIANA COSTA, ESPECIAL PARA O ESTADO, FÁBIO FABRINI e BRENO PIRES , O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de pedidos de investigação sobre políticos, servidores públicos e outros citados nas delações da Odebrecht a 20 Estados e o Distrito Federal. Os casos referem-se aos envolvidos sem foro privilegiado perante a Corte, cujos inquéritos vão tramitar em varas da Justiça Federal e nos tribunais estaduais.

O levantamento foi feito pelo Estado nas 215 decisões de declínio de competência assinadas por Fachin. As petições foram feitas ao ministro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A quantidade de pedidos de apuração remetida e os personagens neles mencionados indicam o potencial de contaminação das políticas locais pelo escândalo Odebrecht.

O relator da Lava Jato no Supremo também ordenou o envio de 15 casos, entre eles os de nove governadores, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros 32, que envolvem principalmente prefeitos em exercício do cargo, foram despachados aos tribunais regionais federais.  

O maior número de pedidos de investigação em instâncias inferiores (48) foi remetido à Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. Boa parte ficará sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13º Vara. A maioria trata de desvio de recursos da Petrobrás.

Ao menos cinco petições são sobre o suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema de corrupção para favorecer a Odebrecht. Conforme os depoimentos e documentos a elas anexadas, o petista e seus parentes receberam vantagens da empreiteira, em troca da intermediação de favores no governo federal.

Outros sete casos enviados ao Paraná tratam de ilícitos atribuídos a ex-ministros da era petista, entre eles Jaques Wagner (Casa Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), atualmente preso em Curitiba, e Guido Mantega (Fazenda). Os documentos poderão embasar novos inquéritos ou reforçar o conjunto de provas de investigações já em curso.

Ao menos 29 petições foram para a Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo Estado que receberá o maior número de casos. Um deles, delatado pelo patrono da Odebrecht, Emílio Odebrecht, é sobre suposto pagamento de caixa dois às campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Outro menciona repasses não contabilizados ao comitê do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), em 2012, supostamente a pedido de Lula. Há também citações a diversos ex-prefeitos, deputados estaduais e outras autoridades do Estado.

Para o Rio de Janeiro, foram enviados 22 pedidos, que miram nos políticos que se revezaram no comando do Estado nos últimos anos. Ao menos quatro deles tratam do envolvimento do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), atualmente preso, em recebimento de propinas por obras públicas, entre as quais o metrô (R$ 36 milhões) e o Programa de Aceleração do Crescimento do Alemão (PAC).

Outro caso menciona pagamentos de caixa dois ao ex-governador Anthony Garotinho (PR) em sua campanha ao Palácio da Guanabara em 2014 e à mulher dele, a ex-governadora Rosinha Matheus (PR), nas disputas pela Prefeitura de Campos em 2008 e 2012. O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) também é citado em outros dois pedidos de investigação por suposto recebimento de doações eleitorais não contabilizadas da Odebrecht.

O relator da Lava Jato no Supremo determinou também a remessa de 15 petições à Justiça Federal no Distrito Federal. Entre os citados estão o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que teria recebido em 2010, ano de sua campanha vitoriosa, R$ 1 milhão da Odebrecht. Constam ainda citações de caixa dois ao antecessor dele, José Roberto Arruda (PR), que perdeu o cargo após o escândalo do mensalão do DEM, revelado em 2009 pela Operação Caixa de Pandora. Ele teria recebido pagamentos ilícitos em 2014, quando tentou voltar à cena política, como candidato a governador, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.

As autoridades do DF  também vão analisar citações a Anderson Dornelles, ex-assessor e pupilo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os delatores da Odebrecht relataram pagamento de RS 350 mil, por meio do departamento de propinas da empreiteira, para que repassasse à petista informações de interesse de executivos do grupo.  

Outros 14 casos foram enviados à Bahia. Um deles cita pagamento de caixa dois ao atual vice-governador do Estado, João Felipe de Souza Leão (PP), quando concorreu à Câmara dos Deputados, em 2010. Menciona ainda que em 2007, como congressista, ele ofereceu favorecimento à Odebrecht na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outro também trata de pagamentos não contabilizados ao ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), em 2006 e 2014, em troca do apoio dele na aprovação de uma medida provisória e a vantagens em contratos de transporte em Salvador.

Também foram enviados pedidos de investigação para Goiás (6), Pernambuco (6), Rio Grande do Sul (5), Santa Catarina (3), Rio Grande do Norte (3), Maranhão (2), Piauí (2), Ceará (3), Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (1 cada).

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