Invasores serão denunciados por formação de quadrilha

A Polícia Federal (PF) decidiu nesta segunda-feira que os 16 líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) presos em Buritis também devem ser indiciados pelo crime de formação de quadrilha. Se forem condenados, os integrantes do MST podem ser punidos por esse ilícito com pena de reclusão de um a três anos.Prevista no Código Penal, a formação de quadrilha ou bando existe quando mais de três pessoas se associam com o objetivo de cometer um crime. Este ilícito é um dos crimes contra a paz pública.Além da formação de quadrilha, os 16 trabalhadores sem terra podem ser investigados pelos crimes de cárcere privado, violação de domicílio, furto, resistência e desobediência à ordem judicial.Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta segunda-feira que será difícil provar que os integrantes do MST cometeram o crime de furto. ?É preciso que o sujeito tenha sido apanhado com algo no bolso ou que tenha estimulado os outros a furtarem?, explicou o ministro.O integrante do STF ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu no passado que não é possível falar em crime quando a invasão de imóvel ocorre no contexto de um movimento popular. ?O objetivo não seria esbulhar (retirar a posse do proprietário), seria apenas pressionar o governo?, explicou o ministro, acrescentando que jamais o Supremo decidiu sobre essa matéria.

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