Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE

Invasão de prédio público vira crime

Ao anunciar o pacote de integração e reorganização das polícias civis e militares, o ministro da Justiça, José Gregori, fez questão de destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a polícia civil está proibida de fazer greve. Gregori anunciou que há, no pacote de medidas, um dispositivo que prevê o afastamento imediato do policial civil ou militar que fizer greve, e classsifica como crime a ocupação de prédio público.A única medida provisória contida no pacote permite à União firmar convênio com os Estados para que estes, em caráter emergencial e provisório, utilizem servidores públicos federais, que ocupem a mesma função em outro Estado, para execução de atividade e serviço imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Gregori disse que o governo federal está ajudando as polícias com armamento mais moderno. "O governo demonstrou que continua e deseja ajudar as polícias", afirmou. "Fez isso, por exemplo, dando armamento mais moderno. Estamos vivendo uma fase nova, mas cada um tem de cumprir o seu dever: governo federal, governos estaduais e sociedade". O ministro foi enfático ao afirmar que governo exige e não abre mão do cumprimento da lei, da hierarquia e da disciplina. Ele destacou, como tema fundamental, o que chamou de choque de integração das polícias. Desde já, ele disse que se o governo estadual não se dispuser a fazer essa integração, "não vai receber um tostão sequer do Fundo Nacional de Segurança Pública".Gregori anunciou, também, que foi criado um grupo permanente de estudos, incumbido de acompanhar o desempenho das polícias nos Estados. A comissão será integrada por representantes do próprio Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Geral da Presidência da República, que participaram da elaboração do pacote divulgado hoje.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.