Intransigência do governo causa obstrução da CPMF, diz Tasso

Após acenar com mudanças, área econômica volta atrás e orienta base aliada a aprovar sem alterações

CIDA FONTES, Agencia Estado

18 de setembro de 2007 | 21h52

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta terça-feira, 18, que a intransigência do governo em relação à votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF forçará a oposição a votar contra a renovação do chamado "imposto do cheque". "O governo não está dando saída", afirmou o senador, referindo-se ao recuo do governo nas negociações da PEC na Câmara. Depois de acenar com mudanças, a área econômica voltou atrás e orientou as bancadas dos partidos aliados a aprovarem a prorrogação da CPMF sem alterações.   Veja também: Governo recua e revoga duas MPs para aprovar CPMF Especial sobre a CPMF    Para aprovar a PEC no Senado, o governo precisa de 49 votos a favor. E para compensar as dissidências em sua própria base política, vai buscar apoio na oposição. Ao chegar ao Congresso nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que vai colaborar, mas deu um recado claro ao governo: "É um problema do governo e tem que tratado pelos líderes e não pelo presidente do Senado".   Renan resiste em pedir licença da presidência do Senado para que o clima de normalidade volte à Casa. Mesmo atrasado em algumas semanas, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) engrossou o coro dos oposicionistas e pediu, na tribuna, que Renan se licenciasse do comando da Casa. Desde que eclodiu a crise e as denúncias contra o presidente da Casa, senadores da oposição se revezaram na tribuna pedindo o afastamento. Mercadante foi um dos seis senadores que se abstiveram na votação do relatório que pedia a cassação de Renan. O peemedebista foi absolvido por 40 votos a favor e 35 contra.   A absolvição pelo plenário na semana passada deu fôlego a Renan. Mas nem os 46 votos obtidos para escapar da cassação - 40 pela não cassação e 6 abstenções - não o credencia como negociador da CPMF. A oposição manifestou ao senador petista Tião Viana (AC), em reunião realizada esta manhã, que não negocia com o presidente do Senado.   O encontro teve a presença de Tasso e dos senadores Sergio Guerra (PSDB-PE) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Para Tasso, mesmo que o Senado faça mudanças na PEC da CPMF a Câmara, quando receber o texto de volta, vai restituir a proposta original do governo. Essa posição já foi anunciada inclusive pelo líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE).   A idéia de reduzir nos próximos anos a alíquota da CPMF hoje de 0,38%, segundo Tasso, só interessa ao atual governo, pois o próximo governo a ser eleito em 2010, já teria menos arrecadação. Tasso ressaltou também que o governo perdeu a credibilidade nas negociações no Senado, "já que não honra os acordos". Ele citou como exemplo a reforma tributária em 2003, que previa a redução gradual da alíquota da CPMF, e recentemente a legislação que trata das zonas de exportação (Zpes).

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