Interesse pelo ICMS aglutina municípios canavieiros

Com a desregulamentação do setor sucroalcooleiro, em 1997, o destino do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do álcool passou a ser feito na cidade na qual o álcool era misturado à gasolina, ou seja, a maioria da receita dos municípios canavieiros paulistas ia para Paulínia (SP), onde ficam as grandes distribuidoras de petróleo. À época, a prefeita de Sertãozinho (SP), Neli Tonielo, e de Piracicaba (SP), Antonio Carlos de Mendes Thame, iniciaram o movimento para a criação do que é hoje a Associação de Apoio aos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo (Amcesp). A entidade conseguiu que o imposto passasse a ser destinado ao município produtor e, curiosamente, luta agora para que a alíquota de 25% incidente sobre o álcool hidratado caia para 12%, projeto de lei que deve ser votado ainda este semestre na Assembléia Legislativa paulista. Ao contrário do que pode parecer, com a redução da alíquota os municípios devem receber um repasse maior, já que atual percentual promove o recolhimento do ICMS do combustível em outros Estados, nos quais as alíquotas variam de 7% a 12%. A Amcesp, que reúne hoje representantes dos setores público e privado de mais de 300 municípios paulistas acabou se tornando um exemplo de uma agência de desenvolvimento para o setor para as cidades. No próximo dia 23 de junho, a entidade realiza, em Sertãozinho, o 1º Encontro Nacional dos Municípios Canavieiros. Na pauta, serão discutidos os projetos de desenvolvimento do biodiesel, óleo combustível que substitui o petrodiesel, mas que é produzido a partir do álcool e de óleos vegetais, e ainda a nova tecnologia dos motores bicombustíveis, que funcionam com álcool ou gasolina. Leia mais Especialista defende pacto entre União, Estado e município Alckmin aponta experiência do ABC como exemplo a seguir É preciso mudar legislação, diz prefeito de Londrina Criada há 3 anos, agência fracassa na região de Ribeirão Americana aponta dificuldades maiores para cidades pequenas Mineiros querem desenvolvimento regional Gaúchos buscam informações na França e Alemanha