Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

'Interação do STF com a sociedade veio para ficar'

Joaquim Falcão é o idealizador de projeto que conta a história do Supremo a partir da visão de seus ministros

Entrevista com

Joaquim Falcão, diretor da FGV-Rio

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2015 | 03h00

RIO - Os bastidores do Supremo Tribunal Federal, os embates entre os ministros e as indicações políticas que os conduziram ao cargo estão entre os temas da 2.ª fase do projeto História Oral do STF, que reúne, em cinco livros, entrevistas dos ex-ministros Nelson Jobim, Célio Borja, Eros Grau, Néri da Silveira e Carlos Velloso. O material, lançado na sexta-feira, é uma parceria entre a Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas e o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil.

A ideia é contar a história do tribunal a partir do ponto de vista dos ministros nos 25 anos da Nova República (1988-2013). Em entrevista ao Estado, o idealizador do História Oral, Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito-Rio, analisa as mudanças pelas quais o tribunal vem passando e a exposição dos ministros com a TV Justiça.

O STF está em evidência, as pessoas reconhecem ministros nas ruas. A que atribui a mudança?

A pauta do Supremo está se aproximando da pauta do povo. O Supremo passou a discutir questões concretas: corrupção, união homoafetiva, liberação da maconha. Outro motivo é, sem dúvida, a TV Justiça. Que foi uma decisão isolada do ministro Marco Aurélio e até hoje não é algo pacífico. Carlos Velloso diz que ela tira a “aura de respeitabilidade da Justiça”.

E qual a sua posição sobre a TV Justiça?

É irreversível. Na Inglaterra, eles não somente transmitem por internet, como mandam o vídeo da sessão, se você paga. Você vê o juiz votando. Nos Estados Unidos, ministros começam a dar votos cada vez mais compreensíveis pela população. Essa interação entre Supremo e opinião pública veio para ficar. A primeira vez que isso foi feito foi pelo ministro Sidney Sanches, no julgamento do (impeachment de Fernando) Collor. Ele mandou televisionar porque diziam que iam cercar o Supremo. A democracia exige participação. Participação exige conhecimento. É isso o que está ocorrendo: o conhecimento mais sedimentado do Supremo.

O senhor citou a questão do porte da maconha, a aprovação do casamento gay. E isso ocorre no momento em que o Congresso tem uma pauta conservadora. Como analisa essa questão?

No depoimento do ministro (Octávio) Galotti, ele se refere a um político que diz: “O meu partido, de três ou quatro deputados, tem mais acesso ao Supremo do que ao Congresso”. O Supremo passou a ser uma instância onde o acesso do político individual ou do partido é muito mais amplo. A Constituição diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Eu prefiro dizer que os Poderes são tensos e interindependentes – eu sou independente, mas você também é. A tensão é o processo natural da democracia. Quando tiver harmonia completa, a gente saiu da democracia.

O que há em comum entre os ministros?

Todos têm indicação política. A grande maioria dos ministros teve alguma atuação política na juventude ou na vida profissional. Todos tiveram canais de acesso ao presidente ou a quem o presidente ouvia.

Isso contaminou o STF?

Não creio. Não existem dados de pesquisa que diga que um ministro vota de acordo com o que o presidente que o indicou. Não existe essa relação de causalidade. A minha tese é que quanto mais tempo um ministro está no Supremo mais independente ele fica. Nos Estados Unidos, o Supremo é dividido entre republicanos e democratas, liberais e conservadores. A riqueza do Supremo no Brasil é que você não tem essa dicotomia. Essa pluralidade dá a riqueza do Supremo nosso, mas o torna muito imprevisível.

Qual a sua opinião sobre a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que vem sendo criticada?

A Loman está entre as leis mais importantes do País. É a lei que vai regular como o País faz justiça. Essa lei terá que ser amplamente discutida pela sociedade. A Loman não pode ser aprovada no Congresso por pressão de ninguém.

PONTOS DE VISTA

Eros Grau

Ministro de 2004 a 2010

"Eu era ligado a um parente, com quem eu me agastei, um sujeito de triste memória para mim... Cometeu uma deslealdade monumental, mas esse homem provavelmente deve ter dado conta do meu nome. Eu não vou dizer o nome dele. É o atual governador do Estado do Rio Grande do Sul (Tarso Genro), que foi meu primo. Mas, por uma questão de saúde bucal, eu não repito o nome dele. Foi ministro da Justiça e tudo. É a deslealdade em pessoa"

Nelson Jobim

Ministro de 1997 a 2006

"Nós brigamos pra burro. Durante todo o tempo, era uma discussão muito forte, porque as divergências eram muito fortes entre a minha posição e a posição do Marco Aurélio. A posição do Marco Aurélio era sempre a priori. Ou seja, ele não tinha nenhuma... A minha divergência maior com ele era que ele não tinha nenhum posicionamento sobre as consequências do que ele estava decidindo"

Carlos Velloso

Ministro de 1990 a 2006

"O Banespa não seria privatizado se não houvesse atitude firme do presidente STF. O caso que mais me deu trabalho foi o da privatização do Banespa. Porque ocorria verdadeira guerrilha de liminares, muitas deferidas em decisões ideológicas. As primeiras eu encarava com seriedade. Depois que constatava que estava diante de uma guerrilha, aí eu via aquilo com antipatia. Como é que um juiz pode se prestar a isso, indagava de mim para mim"

Célio Borja

Ministro de 1986 a 1992

"A concepção dele (Ernesto Geisel) era de realpolitik, é que ele era, antes de tudo, um general de Estado-Maior que deve garantir duas coisas, a primeira é a possibilidade de retirada, a segunda é de não ser derrotado. Quando você se defronta com um inimigo mais poderoso, tem que ter uma alternativa, você recua. Quando você está senhor das suas forças, você avança, vai à vitória. Isso era a preocupação dele. Ele só se preocupava com a retaguarda militar. Ele vivia ameaçado de ser derrubado"

Néri da Silveira

Ministro de 1981 a 2002

"O recadastramento eleitoral foi uma coisa fantástica que aconteceu, por coincidência, quando eu era presidente do tribunal (Superior Eleitoral). Foi a informatização da Justiça Eleitoral, que deixou de trabalhar com os cartõezinhos, os mortos votavam, e criou o cadastro nacional, em meio magnético, em 1986. Quando se pensou em fazer isso no TSE, os colegas disseram: "Isso daí é um perigo, porque se não der certo como vai sair a eleição da Constituinte?"

Mais conteúdo sobre:
STF

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.