BRASÍLIA - Embora a tentativa de abrir uma brecha para que a prática de caixa 2 seja anistiada não seja vista como um golpe na Operação Lava Jato, investigadores afirmam que há um efeito “simbólico” da reação dos parlamentares.
A avaliação é de que a apuração sobre o esquema na Petrobrás é maior do que o uso de dinheiro não contabilizado em eleições e, por isso, não haveria impacto por uma suposta anistia costurada no Congresso.
Isso porque a Lava Jato imputa a parlamentares o crime de corrupção e não apenas o de caixa 2. No entendimento dos investigadores, os políticos receberam dinheiro – oficializado em doações ou não – de propina para garantir a manutenção do esquema na estatal.
A proposta de tipificar o caixa 2 é defendida pelo Ministério Público Federal para reforçar o combate ao crime, mas a discussão de como isso abre margem para a anistia de atos passados é vista com preocupação.
Apesar de não afetar de forma concreta a Lava Jato, a ideia de uma brecha com a criminalização do caixa 2 e com a mudança da Lei de Lavagem de Dinheiro é vista em Curitiba e em Brasília como uma possível investida inicial do Congresso, acuado por apurações do esquema de corrupção na Petrobrás.
Integrantes do Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro, publicamente, alertam para que a Lava Jato não tome o rumo da Mãos Limpas, na Itália, em que o Congresso fez uma investida contra a operação. A preocupação inicial da força-tarefa é com a simbologia da proposta de tipificação do caixa 2.
No entendimento dos integrantes da Lava Jato, uma “vitória” dos parlamentares poderia impulsionar novas reações contra as leis que facilitam o combate à corrupção. Procuradores afirmam também que é preciso estudar o texto das propostas, descrentes em um endurecimento “gratuito” da legislação por parte dos parlamentares.
Na prática, investigadores já encontram caminhos para tentar punir o uso não contabilizado de recursos em campanhas – como a falsidade ideológica ou a documental. A tipificação dessa conduta está no Código Eleitoral e não será abolida a partir da tipificação do caixa 2. Por isso, a avaliação é de que mesmo casos anteriores continuarão a ser investigados.
Justiça. A mudança na legislação sobre caixa 2 não tem impacto imediato nas ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff. A chapa formada pela petista e pelo peemedebista, vencedora das eleições de 2014, é acusada de abuso de poder político e econômico – tipificação diferente de caixa 2. Além disso, a investigação se dá para fins eleitorais e não penais.
