Integralidade e paridade serão mantidas, confirma relator

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) disse hoje, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a integralidade e a paridade estão mantidas para os servidores públicos. Para os futuros servidores, explicou o relator, a integralidade e a paridade estão condicionadas ao tempo de trabalho, tempo de contribuição e de função: para as mulheres, 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo. Para homens, 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo. Segundo o relator, a proposta original já mantinha a paridade e o Supremo Tribunal Federal já havia decidido essa matéria. Regime únicoO princípio para um regime único de Previdência no Brasil está preservado a partir dos futuros servidores. "Nós estamos mantendo as mesmas regras de aposentadoria, de cálculo e de valores para os futuros servidores públicos e também da iniciativa privada", afirmou Pimentel. Ele disse também que mantém em seu relatório, que será apresentado às 11 horas, na comissão especial da Câmara, a contribuição do inativos. "Mantenho nos moldes em que veio a proposta do Executivo, até porque hoje nós temos 10 capitais que já cobram dos aposentados e pensionistas. Temos 12 estados da Federação, e mais o Exército, Marinha e Aeronáutica, que já contribuem desde janeiro de 2001. Portanto, nos municípios, nos Estados e na União não é fato novo a cobrança do inativo", disse o relator, que admitiu ter sido convencido da constitucionalidade desta matéria, depois da posição definida pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.CustosA paridade para o servidor público necessariamente não implicará na elevação de custos, disse Pimentel. Segundo ele, o fundo de previdência que vai complementar o benefício do consumidor acima do teto de R$ 2,4 mil será um fundo público não estatal, com gestão paritária. "A contribuição da União como empregadora nesta situação é de um para um, ou seja, é igual ao valor que será pago pelo trabalhador", disse. QuestionamentoPimentel disse também acreditar que seu relatório poderá ser objeto de questionamento na Justiça. "É natural que uma matéria polêmica como a reforma da Previdência, que envolve interesses das famílias e das pessoas, seja objeto de questionamento. No entanto, nós tivemos um grande cuidado de construir uma proposta que evite esses problemas. Portanto tenho clareza de que a forma como ela foi elaborada dificilmente será questionada. Se for, terá êxito no Supremo Tribunal Federal", disse. Com relação a eventuais questionamentos no Congresso, Pimentel disse que a construção do seu relatório foi feita a partir da posição do colégio de líderes. "Portanto, as matérias que aqui estão tem sustentação política, porque senão cairiam em plenário", afirmou.

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