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Íntegra do discurso de Lula sobre microcrédito

Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de anúncio de medidas na área econômica para pequenos tomadores de crédito, empresários e sindicatos.Depois da fala do Ministro Palocci, achei que eu tinha mais coisas para assinar aqui. Meus companheiros de Governo,Meu companheiro Antônio Palocci,Companheiro José Dirceu,Companheiro Jacques Wagner, Ministro do Trabalho, Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura,Márcio Fortes, Ministro Interino do Ministério do Desenvolvimento,Meu caro companheiro Luiz Dulci, Secretário-Geral da Presidência da República, Meus companheiros Carlos Lessa, Presidente do BNDES,Cássio Casseb, Presidente do Banco do Brasil,Jorge Mattoso, Presidente da Caixa Econômica Federal,Meus amigos interessados em cooperativas e minhas amigas interessadas em cooperativas,Meu caro Nelson Pellegrini, líder do PT na Câmara dos Deputados,Prefeitos aqui presentes, estou vendo o companheiro Marcelo Déda,Nós estamos, com esse anúncio, realizando um compromisso. Só lembrar às pessoas interessadas no debate de cooperativasque eu participei, durante a campanha, de um congresso de cooperativas realizado no Guarujá, lá em São Paulo, e grande partedas coisas que estamos anunciando, hoje, foram compromissos assumidos naquele instante. Se não apresentamos antes, não foi pornegligência, mas foi pelo tempo necessário, que nós precisamos para fazer o debate e apresentar a proposta madura. E lembrar,também, que nós temos, além dos companheiros da área econômica, dos presidentes das nossas instituições financeiras, nós temos umministro, também, fanático por cooperativas, que é o nosso companheiro Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura. O Brasil precisa de mais crédito e, de preferência, mais barato. Estamos hoje tomando medidas que vão democratizar o acesso ao crédito neste país e contribuir para a redução do custo dodinheiro. Trata-se de um passo decisivo para estender a milhões de brasileiros o direito de financiar a compra de um bem ouproduzir e gerar renda por conta própria. Livre do sacrifício de ter que cortar gasto com alimentação, por exemplo, para adquirir um bem demaior valor. Democratizar o crédito é, também, uma questão de cidadania. No Brasil ele falta justamente para quem não dá calote.Justamente para o pobre que compra e paga em dia. Que não desvia o dinheiro. Não remete para fora. Não tem conta em paraísofiscal. Honra sua dívida. E o faz porque sabe que ter o nome limpo na praça é o seu patrimônio mais valioso. Talvez o único, para muita genteno Brasil.A exclusão brasileira tem muitas faces. Por isso requer a abertura de múltiplas vias de ingresso para ser revertida. E uma dascaracterísticas dessa sociedade desigual, que exibe uma das piores concentrações de renda do Planeta, é que sua populaçãoestá dividida entre dois pólos: uma minoria que transita com desenvoltura pelo mercado financeiro e uma imensa maioria que sequerpossui conta em banco. Dados da Caixa Econômica Federal indicam que cerca de 25 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso bancário. Ouseja, dezenas de milhões de jovens e adultos não possuem qualquer vínculo com o sistema financeiro, tornando-se assimexcluídos de antemão de políticas de crédito ou financiamento mais baratos.Mas não é só: hoje, no Brasil, não é apenas o dinheiro do pobre, as necessidades do pobre, que circulam à margem do mercado.Temos mais de 1.600 municípios sem atendimento bancário. E outros 1.400 com apenas uma agência. Significa dizer que quase60% da rede urbana deste país está esquecida, excluída de eventuais políticas de desenvolvimento que passem pela democratização docrédito e do financiamento da produção.E por incrível que pareça, na recente privatização das instituições financeiras do setor público ? sempre em nome da eficiência ?ninguém pensou em incluir uma cláusula de eficiência que incorporasse ao mercado os cidadãos e os municípios exilados dentro de sua própria terra. Felizmente, estamos revertendo essa longa lista de esquecimentos. Vamos facilitar o acesso bancário a milhões de pessoas sem condições de arcar com taxas e tarifas. Vamos simplificar aabertura de contas, sem burocracia, sem exigências de renda e de cadastros. E não se trata apenas da comodidade de usar umserviço, mas também de ter acesso a um crédito ? ainda que pequeno, mas que para milhões de brasileiros pode representar um passogigantesco. A democratização financeira que perseguimos vai mais além.Queremos também fortalecer o cooperativismo na economia. E o elo que faltava para fechar a cadeia e tornar o cooperativismobrasileiro um parceiro forte na reestruturação do modelo de desenvolvimento era, justamente, a ponta do crédito.Portanto, este é um anúncio especial para ampliar nossa plataforma de financiamento da economia.Talvez nenhum outro instrumento possa agir de forma tão profunda para demarcar a prioridade social deste Governo do que aconsolidação de um sistema de crédito cooperativo amplo, forte e eficiente entre nós. Um sistema assim permitirá,simultaneamente, ampliar o crédito e baixar seu custo, contribuindo para superar essa situação anômala de spreads tão altos. Em diversos países do mundo o micro-crédito e o crédito cooperativo já desempenham esse papel estratégico de regulaçãodemocrática do mercado e difusão do desenvolvimento. Na Alemanha representam 20% do sistema financeiro. Na Espanhaparticipam com 45% do crédito. Na Itália somam 28% da movimentação financeira. E, nos Estados Unidos, reúnem mais de 80 milhões de associados,com ativos de 480 bilhões de dólares. No Brasil, embora em expansão, o crédito cooperativo ainda está limitado a 1,5% das operações. Essa, sem dúvida, é uma dascausas dos juros altíssimos praticados entre nós. Mas eles já começaram a cair. E vão baixar mais. Com responsabilidade, mastambém com mudanças estruturais e duradouras no sistema financeiro nacional, para que ele passe a servir a todos.É para isso que estamos anunciando aqui um conjunto de medidas de fortalecimento do cooperativismo, bem como de ampliaçãodo micro-crédito e do financiamento para micro e pequenas empresas.Eis os principais pontos:Autorização para que os bancos simplifiquem a abertura de contas especiais para a população de baixa renda. Essas contasserão movimentadas por cartão magnético e contarão com isenção de tarifas em até doze operações. A Caixa EconômicaFederal, por exemplo, já opera o programa Caixa Aqui, registrando 10 mil novos correntistas por dia.Dois: o mesmo cartão magnético da Conta Especial Simplificada poderá servir também para a liberação de benefícios dosprogramas sociais do governo, bem como para acesso a operações micro-financeiras.Decidimos ainda: criar um Banco de Microfinanças, subsidiário do Banco do Brasil, para disseminar o micro-crédito e outrasoperações junto à população de baixa renda, mediadas pela rede de correspondentes bancários, de modo a multiplicar osacessos aos recursos.Também decidimos estimular os bancos a concederem empréstimos no valor de 200 a 600 reais, a juros de 2% ao mês ? comrecursos definidos pelo Governo ? para titulares de contas simplificadas e outros segmentos de baixa renda. Para fortalecer a rede de acesso ao micro-crédito, decidimos também enviar ao Congresso projeto de lei com normas quesimplifiquem e barateiem cobranças judiciais de dívidas de pequeno valor pelas Organizações da Sociedade Civil de InteressePúblico (as OSCIPs), bem como pelas Sociedades de Crédito ao Microempreendedor.Anunciamos ainda aqui medidas no âmbito do Banco do Brasil, para facilitar o financiamento de bens duráveis à população debaixa renda, submetida muitas vezes a taxas de crediário abusivas que dobram ou triplicam o valor do produto adquirido.Para isso, encaminhamos providências que visam criar uma empresa administradora de consórcios, vinculada ao Banco do Brasil.A ampliação da concorrência nesse segmento estratégico do consumo pode alcançar sete milhões de clientes, com 125 miloperações já no primeiro ano.Com a mesma ênfase, orientamos os bancos públicos a expandirem sua atuação no fornecimento de capital de giro às micro,pequenas e médias empresas, com redução expressiva de taxas, como já deve ocorrer a partir de agora com diversas linhas doBanco do Brasil.Orientamos, também, o BNDES e ele já está direcionando parcela crescente de recursos para as micro-empresas e instituiçõesque trabalham com o micro-crédito destinado a cidadãos empreendedores. Para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito determinamos: liberar o funcionamento de cooperativas abertas de crédito,com livre admissão de sócios, para captação e empréstimo, em municípios com população de até 100 mil habitantes ? o queabrange 95% da rede urbana brasileira. A mesma autorização vale para municípios com até 750 mil habitantes, desde que para conversãode cooperativas já consolidadas ao novo modelo desvinculado de requisitos corporativos.Para assegurar a saúde e a solidez financeira do sistema cooperativo, determinamos a filiação obrigatória dessas novasinstituições a uma cooperativa central com existência mínima de três anos e capital variável de acordo com a região do país.Temos objetivos claros. Por isso escolhemos o caminho do crédito cooperativo e do micro-crédito, para romper a muralhafinanceira que transformava milhões de brasileiros em seres invisíveis ? sem lugar no presente e sem acesso ao futuro.O que anunciamos hoje aqui tem um destino certo: aprofundar a democracia social e econômica, começando pelos setores maisfrágeis. Estamos retomando o acesso ao crédito para o desenvolvimento brasileiro. Eu só queria lembrar a todos os brasileiros e brasileiras que devem estar felizes com o anúncio do micro-crédito e dascooperativas, que o fato de nós estarmos anunciado, aqui, não significa que amanhã a gente já tenha um sistema, como tem naAlemanha, como tem nos Estados Unidos ou como tem na Itália. O que nós estamos, na verdade, fazendo, depois da decisão do Governo, édesafiar a sociedade brasileira a agir quase como se fosse um sistema de auto-gestão coletiva do financiamento para o povobrasileiro.Quando nós anunciamos liberação de 200 a 600 reais, certamente parece muito pouco, para quem pode tomar alguns milhõesemprestados num banco, mas eu tive a oportunidade, Palocci, de ir ao Estado do Acre, ver o empréstimo de 525 reais para umseringueiro, e esse seringueiro não apenas agradeceu ao Governador, mas disse ao Governador que, com esse dinheiro, ele poderia seembrenhar na mata e voltar seis meses depois para vender os seus produtos, que o dinheiro era suficiente até para comprar umburrico para ele poder transitar com desenvoltura na selva amazônica.Seiscentos reais ou duzentos parece pouco para quem tem muito. Mas para uma mulher ? ou um homem ? que precisa ir a umaloja comprar um aparelho simples para sua casa, e ela tem que pagar 330% de juros a uma financeira, significa que 2% ao mêssão quase que uma revolução do spread para o financiamento das pessoas mais pobres neste país.Então, esse plano é como uma criança: nasceu. Agora é preciso fazê-la andar. E para fazer uma criança andar, todo mundo aquitem idade para saber a dedicação que cada um de nós tem que ter e o compromisso que temos que ter, para fazer valer o quenós agora estamos anunciando. Eu acho que a bola está em campo. Cada um de nós, agora, tem que assumir o papel do Ministro daFazenda, o papel do Presidente do Banco do Brasil, o papel da Caixa Econômica Federal, o papel de cada Ministro e o papel doPresidente da República e dizer: nós temos tanta responsabilidade quanto o Governo, para que essa iniciativa do Governo se torne realidade,para que essa iniciativa do Governo possa permitir que, daqui a algum tempo, a gente volte para um ato e vocês digam: "Presidente Lula, Ministro Palocci, Presidente do Banco do Brasil, Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente do BNDES, nósjá utilizamos o dinheiro que vocês liberaram em apenas poucos meses, precisamos de muito mais dinheiro, porque tem muitomais gente querendo crédito a juros mais baratos no nosso país."Muito obrigado, companheiros, e eu espero que esse anúncio possa, efetivamente, contribuir para aquilo que o Ministro Paloccidisse, para que os juros possam baixar, de verdade, para o povo brasileiro e para a parte mais pobre da população. Boa sorte!

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