Instituto de Terra quer recuperar lotes arrendados no Pontal

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) abriu processo para a retomada de 150 lotes que foram arrendados pelos beneficiários da reforma agrária no município de Mirante do Paranapanema, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado. Uma sindicância apurou que as terras foram arrendadas para outros lotistas e, em escala maior, para sitiantes e até fazendeiros da região. Os lotistas estão sendo notificados para apresentar defesa. Se os argumentos forem considerados consistentes, eles terão a oportunidade de regularizar a situação, assinando Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Caso contrário, o Itesp, órgão da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, entrará com ações de reintegração de posse. O arrendamento foi constatado em sindicância aberta pelo instituto. Outro procedimento ainda não concluído apura a venda de lotes da reforma agrária e o possível envolvimento de funcionários do órgão. De acordo com o diretor adjunto de Política de Desenvolvimento do Itesp, Afonso Curitiba Amaral, os lotes arrendados correspondem a pouco mais de 10% do total de 1.300 lotistas existentes no município. "Mas é uma situação que a lei não permite e precisa ser corrigida."Segundo ele, a legislação da reforma agrária prevê que a terra deve ser trabalhada diretamente pelo beneficiário. "Se fosse para arrendar, o próprio Estado arrendaria e não repassava a posse do lote para eles." O governo já investiu mais de R$ 21 milhões para instalar e manter os 29 assentamentos de Mirante do Paranapanema. Foram gastos R$ 7,5 milhões, a fundo perdido, em infraestrutura e fomento, como a construção de moradias, perfuração de poços e eletrificação.Outros R$ 14 milhões foram liberados para investimentos nos lotes e financiamento da produção. O valor representa 36% de todo o investimento feito em reforma agrária na região do Pontal.

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