INSS vai rever aposentadorias a partir de dezembro de 2003

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai revisar as aposentadorias, por tempo de serviço ou idade, concedidas a partir de 1 de dezembro de 2003, para as pessoas que já tinham o direito de se aposentar antes desta data. A informação é do procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima, que recebeu ofício do secretário de Previdência Social, Helmut Schwazer, comunicando a decisão do governo. Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público, a Previdência Social ainda estuda como a revisão será realizada, "mas o secretário afirma que as medidas adotadas trarão mais vantagens para aqueles que foram prejudicados, principalmente para os que tenham permanecido em atividade mesmo tendo completado o tempo de contribuição exigido e que sofreram maiores perdas nas aposentadorias".A decisão do Ministério da Previdência foi tomada após o procurador entrar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, em Brasília, questionando a aplicação da nova tábua de mortalidade, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2003, no cálculo do fator previdenciário das aposentadorias. Segundo Martins Lima, a nova tábua de mortalidade utilizou dados coletados no censo de 2000, gerando um benefício menor, em torno de 15%, para os segurados.Para o procurador, a utilização da nova tábua é inconstitucional porque não expressa as alterações de expectativas de vida ocorridas entre os anos de 2001 e 2002 mas mudanças anteriores, que só agora foram incorporadas ao cálculo. Martins Lima alerta que a decisão do INSS atende a apenas parte do seu pedido feito à Justiça Federal.

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